Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Papinha e Hilma ficam inelegíveis até 2012

Edição nº 1133 - 21 Dezembro 2008

Os vereadores, Aristocles Borges da Matta – Papinha (PDT) e Hilma Terezinha Nascimento Fonseca (DEM) tiveram a prestação de contas reprovadas pelo juiz eleitoral,  Alaor Alves de Melo Júnior, e ficam impedidos de candidatar até 31 de dezembro de 2.012. Às sentenças proferidas, respectivamente, nos dias 9 e 10 últimos, ambos os candidatos entraram, dia 15, com recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, informou o chefe do cartório eleitoral, Júlio César Fonseca. 

Conforme a síntese do relatório, Papinha arrecadou recursos financeiros antes da abertura de conta bancária, descumprindo assim o prazo legal. Segundo o juiz, ainda  que o candidato opte pela não abertura da conta, a movimentação financeira só pode ser feita dez dias após a concessão do CNPJ, independente de o candidato ou comitê disporem de recursos financeiros.  

 Já Hilma Terezinha Nascimento Fonseca realizou despesa no valor de R$ 580,00 em  publicidade e materiais impressos, sem a apresentar recibo eleitoral. Justifica o Juiz Alaor Jr. que a utilização de recibos eleitorais é o meio apto para se atestar a regularidade das contas. “Constitui irregularidade, que enseja a rejeição das contas, a arrecadação de recursos sem a emissão de recibos eleitorais, impossibilitando o efetivo controle das contas por parte da Justiça Eleitoral”.

 

Não houve ilícito na arrecação

Falando ao Jornal, o vereador Papinha, presidente da Câmara Municipal (2007/2008) afirmou que não houve ilícito na arrecadação antecipada. “O que houve foi que a Art´s Editoração  me fez a doação do layout da minha campanha, no valor de R$ 350,00, não em espécie, mas em trabalho. E outra pessoa me deu o jingle da campanha, no valor de R$ 260,00. Foram R$ 
610,00, que o juiz entendeu que eu arrecadei antes  da abertura da conta. Respeito a sentença do juiz, muito bem fundamentada, entretanto eu entrei com recurso junto ao TRE/MG, para que seja reexaminada a minha prestação, que foi feita com toda lisura. Não houve arrecadação antes do prazo. A lei proíbe a arrecadação de dinheiro e aquilo foi serviço prestado e 
foi contabilizado na primeira prestação de contas do dia 6 de setembro. Estou tranqüilo e irei até o TSE se for preciso”, afirmou Papinha, esclarecendo que a abertura de sua conta foi posterior à data da veiculação das propagandas.  
A  reprovação das contas não é fruto de denúncia de ninguém, foi detectada na análise dos dados.  
Papinha despede-se da Câmara
Aristócles Borges da Matta, vereador presidente da Mesa  Diretora da Câmara Municipal d e Sacramento, no biênio 2007/2008, discursou na última reunião ordinária do dia 15 de dezembro, quando agradeceu o povo pela distinção que lhe foi concedida durante os quatro anos de vereança  e pela expressiva votação nas últimas eleições, o terceiro mais votado, com 607 votos. “Saio dessa casa com a consciência do dever cumprido, de cabeça erguida, porque pude nesses quatro anos exercer o meu mandato aguerrido, fiscalizando dando o máximo de mim” - disse. 
Encerrando a 16ª legislatura da Câmara Municipal e anunciando sua inegibilidade até 2.012, Papinha disse também que sai sem mágoa e sem ressentimento. “Não voltarei mais a essa Casa, porque me tornei inelegível. Daqui a quatro anos estarei com 72 anos e não terei mais idade para isso. Mas esses quatro anos que aqui passei foi um período de uma forte experiência, experiência de vida. Aprendi muito, e quero agradecer a todos os vereadores que aqui estão comigo. Todos foram amigos, colaboradores”, afirmou, estendendo sua gratidão também aos funcionários. “Agradeço a Deus e saio de cabeça erguida. hoje termina a nossa legislatura”, concluiu, desejando aos novos edis e ao novo prefeito uma boa administração, voltada para os interesses do povo. 
Papinha encerrou a reunião solicitando dos vereadores a entrega do envelope lacrado com a declaração de bens adquiridos nos últimos quatro anos, até o dia 22 próximo, deixando claro ser esta uma  obrigação legal: a entrega da declaração de bens no início e no fim  da gestão. 
A Câmara, entretanto, pode ainda se reunir se houver convocação extraordinária e, segundo o presidente, dia 28 próximo, quer todos os vereadores presentes para a inaguração do Arquivo do Legislativo.
CPI contra Papinha encerrou com a legislatura
De acordo com Papinha, a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do caso “Bolsas da Unipac” encerrou com o final da legislatura. “A CPI encerrou hoje, sem análise, porque só hoje, o prefeito enviou à Câmara os documentos exigidos. Ele propôs a CPI através dos três vereadores de sua base, Marcos Jerônimo Borges, Hélio Nunes Aguiar e Marcos dos Santos Pires, mas não se dignou a mandar os documentos. Os documentos enviados não coadunam com os fatos.  A comissão de análise dos bolsistas foi criada às pressas, não há ata que aponte quem receberia o dinheiro”, disse.
Para o presidente, a questão das Bolsas da Unipac não houve nenhum crime. “Todos os alunos que receberam bolsa são matriculados em faculdades conveniadas com a Prefeitura, a exceção da Uniube. O que houve foi uma questão política, devido a um discurso agressivo que fiz na Câmara no dia 22 de setembro, que é do conhecimento de todos, denunciando os desmandos do grupo político do prefeito. Pus a fita no ar e como o prefeito não tinha nada para me pegar, como não tem, propôs a CPI, que morreu hoje”, disse mais.
Papinha lembra também que desde março de 2007, repassava o dinheiro aos estudantes. “Por que só agora, mais de um ano depois que eu repassava o dinheiro, a menos de 15 dias da eleição, ele resolveu fazer isso? Inclusive no mês de setembro, o prefeito liberou o dinheiro para os estudantes. Isso foi por questões políticas, ele sentia a derrota fragorosa que viria” -comentou o presidente.
Prosseguindo, disse, concluindo: “Aliás, quem assinava os cheques do repasse aos estudantes era ele próprio, o prefeito. Portanto, a CPI encerrou. Já foi dado o despacho final da CPI”.
Lamentavelmente, na verdade, apenas uma pessoa sofreu as conseqüências do caso “Bolsas da Unipac”, a diretora Iara Maria Araújo, que durante tantos anos prestou excelentes serviços à Faculdade e, no final, foi demitida, além de ter o seu nome enxovalhado. Porém, restaram-lhe o respeito e reconhecimento dos alunos da instituição, dos amigos, da cidade e deste Jornal.  

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