Com a rejeição ao veto do prefeito às emendas da Casa, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei do Orçamento, para o exercício de 2007, com a receita estimada em 36.800.000,00.
As primeiras fontes de arrecadação são: Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – 5.800.000,00; Compensação dos Recursos Hídricos (Usinas instaladas no município) – 5.000.000,00; participação no ICMS – 14. 900.000,00; receita do SAAE – 2.700.000,00; receitas dos impostos (IPTU, ISS, ITBI e taxas) – 2.300.000,00
Esse montante foi destinado ao Poder Executivo – 35 milhões e ao Legislativo – 1.700.000,00, aproximadamente, para cobrir as despesas com a manutenção (87%) e os investimentos (13%) do governo e o atendimento à população de um modo geral.
As áreas que receberam maior volume de recursos foram: administração: 5 milhões e 800 mil; assistência social: 2 milhões; saúde: 8 milhões e 500 mil; educação: 7 milhões; urbanismo: 2 milhões; saneamento – 3 milhões e 400 mil; energia e transporte – 2 milhões e, entre as demais, foram rateados 6 milhões de reais.
O custeio da maquina com as despesas de pessoal – 15 milhões (40,8%) e as outras despesas decorrentes (água, energia, telefone, combustíveis, peças, subvenções, serviços, aluguéis, etc.) – 17 milhões (46,2%); reduziram a capacidade dos investimentos e o pagamento da dívida pública (juros e amortização) absorvendo somente 5 milhões de reais (13%).
Os projetos inseridos no orçamento se transformaram numa verdadeira colcha de retalhos com recursos para todos os gostos, entretanto, merecem destaque a construção do Centro de Assistência ao Idoso – 200 mil para construção de centros comunitários – 230 mil; pavimentação de vias públicas – 500 mil, obras de artes especiais em vias publicas – 150 mil; unidades habitacionais – 720 mil; usina de lixo – 100 mil; rede de água e esgoto – 450 mil. Os outros projetos são de pequena monta.
As emendas parlamentares aprovadas tiveram como objetivo identificar as entidades beneficiadas pelas subvenções sociais. É mais saudável para a administração tornar público,de antemão, quem merece ou não, receber recursos do tesouro.
Veja a relação ao lado.