Menores e presos albergados ganham cela individual

A cadeia pública local está sendo ampliada com recursos de transações criminais, penas revertidas em cestas básicas e convertidas em material de construção. A ampliação do presídio consta de quatro celas, duas para menores infratores, masculino e feminino e duas para os presos albergados, uma para homens e outra para mulhares.

"Dentre os vários temas abordados em reunião com o Conselho Municipal de Defesa Social, chegamos a essa prioridade. Os menores infratores não podem ficar presos nas celas com outros presos. Assim como as celas dos albergados não poderiam ter comunicação com celas dos presos comuns, por onde eram passadas drogas e outras coisas. E, quanto as mulheres, a cadeia local não tem uma cela específica para elas, as quais cumpriam pena em Araxá. Temos caso de mulheres que não estão cumprindo pena, por falta de cela de albergue feminino", justificou o promotor José do Egyto de Castro Sousa.

Para a construção, o Conselho conta com parte da mão de obra cedida pela prefeitura, um pedreiro e um servente e ajuda de presidiários. "Temos, hoje, dois presos trabalhando como auxiliares, já tivemos três”, explicou o promotor, salientando que o preso que trabalha tem sua pena reduzida, de cada três dias trabalhados ganha um dia de redução.
Construídas no pátio da Delegacia, onde ficavam amontados os carros apreendidos, as celas não têm comunicação direta com o presídio e devem estar prontas, conforme programçaão, em 40 dias.

As transações criminais

As transações criminais são feitas em processos de pequeno potencial ofensivo, cuja pena máxima não supere dois anos e que envolvem indivíduos primários. "As transações criminais ocorrem em processos de lesões corporais leves frutos de brigas, infrações ambientais e de trânsito, são vários os aspectos em que a lei permite optar por transação criminal, ao invés de ser processado. A transação é para a extinção do processo, junta-se o comprovante do pagamento da cesta básica e o cidadão está livre", explicou Egyto.

Fazendo um balanço, o promotor disse que já foram gastos na obra mais de 400 sacos de cimento. "Já temos a ferragem toda, os tijolos, os portões, faltando apenas dez metros de laje", disse mais, esclarecendo que o pagamento das Transações é feito em dinheiro, depositado na conta do Conselho Comunitário de Defesa Social.