Cemig quer retomar 450 ranchos

A Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, está ajuizando ações de reintegração de posse contra proprietários de ranchos nas margens de reservatórios em todo o Triângulo Mineiro, em áreas que julga ter sido ocupada ilegalmente.  No lago de Jaguara, são cerca de 450 ranchos, nos municípios de Sacramento eRifaina. 

De um total aproximado de 1.800 invasões, cerca de 470 ações de reintegração de posse já foram propostas e tramitam nas Comarcas correspondentes à área de influência das usinas de São Simão (São Simão-GO), Miranda (Uberlândia), Emborcação (Araguari), Volta Grande (Miguelópolis-SP), Jaguara (Sacramento/Rifaina-SP) e Nova Ponte (Nova Ponte).

 Em nota à imprensa, Marcos José Silva de Carvalho, gerente de Direito Ambiental, Civil e Patrimonial da Cemig, explica que, como a área do reservatório da Usina de Jaguara atinge várias propriedades distintas, é feito um levantamento para cada uma delas e proposta ação judicial individual. “Nos municípios de Sacramento e Rifaina, o limite da propriedade da Cemig é determinado pela cota 560 metros. Tudo o que estiver construído entre esta cota altimétrica e a água encontra-se em área invadida. A área quadrada invadida total deve ser uma soma de todas as invasões, o que é muito difícil de precisar. Dependendo da inclinação do terreno, a área não submersa poderá ter uma distância maior ou menor do rio”, disse .  

Ainda, de acordocom Carvalho, “as ações a serem ajuizadas pela empresa visam à proteção das áreas adquiridas para formação do reservatório e respectiva área de segurança.  Esta área tem caráter público e está vinculada à concessão de serviço público de energia elétrica. Ao término da exploração da concessão todo esse patrimônio se reverterá novamente ao poder concedente (União).

A Cemig, antes de ajuizar ações, buscará solucionar as possíveis irregularidades amigavelmente com os ocupantes, na tentativa de evitar o confronto judicial que, via de regra, segundo Carvalho, traz desvantagem econômica para ambas as partes. “Constatada a invasão, é feita a notificação extrajudicial sobre a condição irregular das edificações e o invasor convocado a desocupar voluntariamente o local.“Os invasores serão notificados para, dentro de um prazo fixado, desocupar a área invadida amigavelmente. Não ocorrendo a desocupação de forma amigável, a Cemig proporáação judicial de reintegração de posse contra o ocupante irregular, com o pedido de demolição das benfeitorias erguidas dentro da área e recomposição da área.” 

Equipes de fiscalização percorrem os reservatórios

De acordo com as informações obtidas, a ocupação irregular e generalizada das margens dos reservatórios de usinas hidrelétricas, caracteriza invasão de propriedade da Cemig, que é a detentora da Concessão de Serviço Público de Energia Elétrica nesses reservatóriose provoca uma série de danos relacionados à degradação ambiental. “Os invasores estão submetendo as margens e o próprio reservatório, que é um bem coletivo protegido por lei, a danos ambientais significativos, com o descarte de resíduos sólidos e despejo de esgoto comum, meramente para momentos de lazer individual. Além disso, a atividade humana nas imediações do reservatório provoca assoreamento das margens, supressão da mata ciliar e esgotamento da capacidade piscosa do rio”, avaliam os estudos. 

 Ainda de acordo com as noticias sobre o assunto, para coibir tal atividade, a Cemig conta com uma estrutura operacional criada exclusivamente para fazer frente a esse problema. Uma equipe de fiscalização percorre todos os reservatórios existentes na região do Triângulo Mineiro, por terra e por água, para constatar invasões novas, notificar antigos invasores, colher dados de localização geográfica e registrar o que fará parte de uma base de dados para a ação possessória, caso o invasor se recuse a deixar a área voluntariamente”. Pelas notícias, o trabalho operacional aliado à atuação da equipe jurídica da Cemig tem sortido efeito positivo, já que tem sido cada vez menos frequente a constatação de novas invasões e muitas ações de reintegração de posse estão chegando na fase final, com sentenças favoráveis à Cemig. 

Ação atende determinação do MPF

Notícias na imprensa escrita e virtual dão conta de que ao construir as UHE de Jaguara e Volta Grande,  nos anos 1970, a Cemig desapropriou terras ao longo do rio Grande necessárias à implantação das hidrelétricas. A área desapropriada serve a três finalidades: formar os reservatórios, formar o que se denomina de cota de inundação (área que pode vir a ser inundada em caso de cheia, natural ou provocada) e formar uma reserva de terras destinada à ampliação do serviço de geração de energia. No entanto, ao longo do tempo, por falta de fiscalização das  terras sob sua responsabilidade, a Cemig permitiu que as áreas não-inundadas fossem ocupadas por particulares e até mesmo por empresas interessadas na extração clandestina de areia do leito do rio. 

De acordo com o Ministério Público Federal - MPF, “a conduta permissiva da Cemig foi tão evidente, que ela cobrava pelo fornecimento de energia elétrica aos ocupantes, o que mostra que não apenas tinha conhecimento das invasões, como lucrou com as ilegalidades”. Por isso, o MPF pediu que a Justiça Federal obrigue a Cemig a adotar medidas que reprimam e impeçam, por meio de ações judiciais de reintegração de posse e contínua fiscalização, a ocupação irregular das áreas ao redor dos lagos artificiais criados pelas UHE de Jaguara e Volta Grande, nos municípios de Delta, Uberaba, Conceição das Alagoas, Água Comprida, Conquista e Sacramento. 

A medida determina ainda que “após a reintegração de posse, a concessionária deverá demolir as construções ilegais e se elas tiverem sido feitas em Área de Preservação Permanente (APP), deverá ser feita a recomposição da vegetação com espécies da flora local”.