Cai índice de criminalidade na cidade

Dos 17 roubos a transeuntes em 2008, o ano de 2009 apresentou apenas duas ocorrências em relação a esse delito, uma diminuição de 88,23%. Também o índice de criminalidade violente – ICV, caiu no ano passado, de 1,87% para 1,17%. O número real de ocorrências não foi divulgado pela PM. Em conquista, o índice caiu de 0,44% para 0,29%, em 2009. 

Esses dados foram revelados em instrução realizada este mês com os militares da 184ª Cia PM de Sacramento, pelo comandante Ryan e divulgados no Blog do 37º BPM. A revelação, segundo a matéria, “trouxe aos militares satisfação e reconheci9mento da luta diária no combate à criminalidade, servindo de combustível para a busca da paz social no ano de 2009”

Regularização Ambiental – Reserva Legal

O presidente da República através do Dec. 7.029 de 10.12.09, instituiu o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado “Programa Mais Ambiente”, objetivando promover e apoiar a regularização ambiental de imóveis, com prazo de até três anos para adesão dos beneficiários, contados a partir da data da publicação do decreto.

A adesão ao programa será feita junto ao IBAMA ou outro órgão/entidade vinculada ao programa. O autuado será advertido para que, no prazo de 180 dias, apresente Termo de Compromisso de Regularização da Reserva Legal.

O proprietário ou possuidor terá prazo de 120 dias para averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva legal - RL, contados da emissão dos documentos por parte do órgão ambiental competente ou instituição habilitada. Nesse prazo NÃO poderá haver aplicação de multas.

As pessoas estarão sujeitas às sanções previstas no art. 55 do Decreto nº 6.514/2008 a partir de 11 de junho de 2011, data essa estabelecida pelo Decreto nº 7.029/2009 concedendo o novo prazo de averbação da reserva legal da propriedade. 

(Fonte: Celso Aparecido Brait, 

Sub Tenente PM Cmt do 4º Gp PM 

Meio Ambiente (PMMA)