Luizão Bizinoto consegue na justiça direito à participação em CPI

O Juiz de Direito da Primeira Vara Civil de Sacramento Alaor Alves de Melo Júnior, concedeu no último dia 07/01, o direito do vereador Luiz Constantino Bizinoto de participar em C.P.I que foi instalada também por determinação judicial dia 17 de abril de 2006, época em que os vereadores solicitantes: Aristócles Borges da Matta (P.D.T), Luiz Antônio Sinhorelli (P.D.T) e José Carlos Basso de Santi Vieira (P.S.D.B), entraram com pedido de C.P.I, objetivando fiscalizar os atos do Prefeito Joaquim Rosa Pinheiro com a alegação de usar mão-de-obra de funcionários públicos municipais em sua propriedade, cujas fotos foram veiculadas na Internet.

Luizão através de seu advogado argumentou que, na época, o presidente da Câmara de Sacramento Bruno Scalon Cordeiro usou de “astúcia política” descumprindo parcialmente a ordem, ao invés de nomear os membros com base em representantes dos partidos da época, resolveu nomeá-los com base na composição partidária posterior, onde o vereador Hélio Nunes Aguiar, saiu do Partido Liberal, ingressou no Partido Progressista que também faz parte do grupo de apoio ao prefeito, foi nomeado para ingressar na Comissão no lugar do vereador Luizão, assim subentende que o grupo de apoio ao prefeito ficaria fortalecido numericamente.

Como na ocasião do requerimento da instauração, o P.L dispunha de dois vereadores pertencentes à base governista: José Maria Sobrinho e o próprio Hélio Nunes, o Juiz entendeu que não foi obedecida na C.P.I a proporcionalidade partidária, ferindo os direitos do impetrante participar dos trabalhos investigativos da Comissão, pois a Casa Legislativa de Sacramento é composta por cinco partidos, também são cinco os membros participantes da Comissão, devendo ser apenas um, de cada sigla partidária do momento anterior.

Agora, a Comissão Parlamentar de Inquérito fica composta da seguinte forma:
José Maria Sobrinho (P.L), José Carlos Basso de Santi Vieira (P.S.D.B),Luiz Constantino Bizinoto (P.M.D.B), Luiz Antônio Sinhorelli (P.D.T) e Marcos Jerônimo Borges (P.F.L).

O vereador Luiz Bizinoto considera esse ato do judiciário como uma vitória da democracia, tendo como objetivo único buscar a verdade através desse tipo de investigação, pois foi eleito pelo povo e quer retribuir essa confiança com trabalho, como exemplo tem buscado sempre seus direitos quando