Joaquim beneficia inscritos em dívida ativa

O prefeito Joaquim Rosa Pinheiro criou através da Lei 009/2006, o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, oferecendo, aos contribuintes inscritos em dívida ativa no município, 95% de desconto sobre juros e multas. “A implantação do PROREFIS irá valorizar, dar motivação e estímulo para a quitação dos débitos, de todo contribuinte do município inscrito em Dívida Ativa”, justificou o prefeito à imprensa, informando que “o programa tem como objetivo principal, propiciar a regularização de créditos do município, decorrentes de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, relativos aos tributos municipais e incentivar os contribuintes a ficarem em dia com as obrigações tributárias”.

Segundo a secretaria de Gestão, o Programa já está implantado e atendendo os interessados. “Já colocamos em prática o PROREFIS, por entender a necessidade de angariar recursos para o município e diminuir o valor da Dívida Ativa que se encontra elevada; por isso os mesmos serão convertidos em benefícios para a população, bem como várias facilidades oferecidas aos contribuintes para a regularização de débitos com o município, descontos significativos deverão estimular o contribuinte que pagar suas dívidas com esta oportunidade única”, informou o secretário.