INSS inicia revisão de benefícios de pensão por morte

Todas as pensões por morte concedidas entre os dias 1º de março e 17 de junho deste ano serão revisadas administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), isto é será feita  a revisão das pensões para as viúvas e os viúvos que tiveram o benefício reduzido com o ajuste fiscal do governo. Segundo a Previdência Social, todos os benefícios concedidos durante a vigência da medida provisória 664, que reduziu em até 40% o valor das pensões por morte, passarão por revisão, sem que o segurado precise ir até o posto fazer esse pedido. "Nenhum beneficiário precisará solicitar a revisão. Ela será processada pelo INSS e comunicada ao interessado", informou o órgão, por meio de nota.

 Ainda segundo o órgão,  são 44.718 benefícios de pensão por morte que terão a renda mensal alterada conforme a Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015. Além de receber o pagamento com a renda mensal atualizada, os beneficiários que têm direito à revisão também vão receber as diferenças decorrentes dos meses em que o benefício foi pago com base na regra da MP nº 664,  que fazia parte do  ajuste fiscal anunciado pelo governo federal e diminuiu o valor da pensão de segurados que morreram a partir de março. Pela regra do período, as viúvas sem filhos tinham direito apenas a 60% do benefício. No caso de quem tem filhos, cada dependente menor recebia 10% do valor, até 100%. A medida foi contestada pelas centrais sindicais e pelos próprios parlamentares que, em votações no Congresso, derrubaram a regra. A pensão voltou a ser integral em 17 de junho, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou as mudanças feitas pelos parlamentares, por isso agora o INSS está fazendo a revisão e pagará a diferença. (Agência Minas)