Juíza Roberta participa de curso em Brasília

A juíza Roberta Rocha Fonseca foi uma das representantes do Estado a  participar em Brasília, entre os dias 25 a 27  de abril, do curso de Direito Eleitoral, promovido pela Escola Nacional de Magistratura. A participação da juíza Roberta e da juíza de Contagem, Cláudia Luciene de Oliveira, como representantes de Minas, deu-se por indicação do então corregedor, Antonio Carlos Cruvinel. 

“- Para o curso cada presidente dos tribunais regionais eleitorais, indicariam dois juízes eleitorais. E, entre tantos magistrados do Estado, Drª Claudia  e eu  fomos as indicadas  para representar o Estado, junto com outros 48 juízes de todo o país. Um curso maravilhoso, enriquecedor, realizado na sede do Conselho Nacional da Justiça Federal, com pessoas de renome no cenário eleitoral nacional”, explica a juíza.

O curso teve como palestrantes o ministro Arnaldo Versiani (Tribunal Superior Eleitoral - TSE);  doutor José Jairo Gomes (Procurador Regional da República);  professor Rodrigo López Zílio (Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul); juiz de direito Luiz Márcio Victor Alves Pereira (Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro); professor Edson de Resende Castro (Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais) e a desembargadora federal, Suzana de Camargo Gomes (Corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região). 

De acordo com a juíza Roberta, os temas abordados foram todos referentes às eleições de 2012. “Todos abordando assuntos relativos às eleições 2012: Lei da Ficha Limpa, registros e impugnações de candidaturas, propaganda partidárias, institucionais e eleitorais, enfim todos os temas recorrentes ás eleições”, destaca, agradecendo a indicação do sacramentano, Desembargador Antonio Carlos Cruvinel. “Entre tantos juízes eleitorais, fomos indicadas, o que muito nos honra”, reconhece. 

Leis estão mais rígidas

De acordo com a juíza Roberta, as leis eleitorais estão mais rígidas.  “O processo eleitoral agora será mais cauteloso, porque as normas para se eleger estão mais rígidas, por causa das exigências impostas; uma delas é a que permite que a pessoa seja condenada por um grau superior, no caso o Tribunal Regional ou Turma Recursal. Isto é, hoje não é necessário chegar à última instância. Há também o caso de pessoas que sofreram processos administrativos em quaisquer das esferas, não podem se candidatar. Enfim, qualquer condenação por órgão colegiado, ainda que não transitado em julgado, impede a pessoa de se candidatar”, explica e esclarece que a Justiça Eleitoral está sempre atuando, independente de pleito eleitoral.  “A atuação da Justiça Eleitoral é constante, muito embora se intensifique nos pleitos eleitorais”, finaliza.