Tribunal de Contas rejeita contas de Joaquim

A exemplo do ex-prefeito Nobuhiro Karashima, Biro, o ex-prefeito prefeito Joaquim Rosa Pinheiro teve também suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Agora as contas serão apreciadas pela Câmara Municipal, que é o que conta. 

 O parecer técnico do Tribunal de Contas chegou à Câmara  no início do mês, e relata que a prestação de contas foi rejeitada devido à abertura de créditos suplementares no valor de R$1.603.650,79, sem a devida cobertura legal. O TCMG ressalta que o ato de ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e sem a indicação dos recursos correspondentes, contraria o que se dispõe no art.167,V, Constituição Federal e pode configurar ato de improbidade administrativa.

O parecer será avaliado pela Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Câmara Municipal e será levado a plenário Os vereadores serão responsáveis pela aprovação ou rejeição das contas, a exemplo do que ocorreu no ano de 2009, quando os vereadores julgaram e rejeitaram as contas do ex-prefeito Biro, tornando-o inelegível. 

O mesmo pode ocorrer com o ex-prefeito Joaquim,  caso seis vereadores não votem a favor de suas contas, rejeitando o parecer do Tribunal de Contas. A inelegibilidade impediria o ex-prefeito Joaquim de concorrer a algum cargo eletivo nos próximos oito anos, caso tenha essas pretensões. 

(Fonte: Ass.com/CMS/Camila Machado)