Sacramento fica de fora do ICMS Esportivo

A Secretaria de Estado de Esportes (SEESP) divulgou, na sexta-feira (15), o Relatório de Indicadores do ICMS Solidário Critério Esportes, com a listagem dos municípios habilitados e as pontuações referentes ao ano base 2015. As cidades contempladas receberão os recursos em 2017.
De acordo com a Resolução SEESP nº 42/2015, foram considerados habilitados a receber recursos os municípios que comprovaram o pleno funcionamento do Conselho Municipal de Esportes e a realização ou participação em programas/projetos no ano de 2015. O cálculo da pontuação do relatório preliminar levou em consideração os tipos de atividades esportivas comprovadas, modalidades, número de atletas e a receita corrente líquida per capita dos municípios do ano base 2014.
No mês de fevereiro, o ET divulgou matéria, intitulada “Por falta do CME, Sacramento perde ICMS Esportivo”, isso porque o município não tinha o Conselho Municipal de Esportes ativo e o mesmo continua inativo, constando ainda o nome do presidente Nelson Marques de Oliveira, eleito em 2011, para um mandato de dois anos, mas o vencer o mandato em 2013, o Conselho não foi renovado. 
O ICMS Esportivo é pago para  os município cadastrados que  comprovem, no sistema da Secretaria de Estado de Esporte (Seesp), todos os eventos esportivos realizados dentro do município no ano anterior. Os municípios mineiros tiveram até o dia 31 de janeiro para cadastrar os documentos que comprovassem a existência e atuação dos Conselhos Municipais de Esportes.