Piso do magistério tem reajuste confirmado de 12,84% em 2020

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O reajuste foi anunciado em transmissão ao vivo pela internet, na noite dessa quinta-feira, 16 de janeiro. 

O reajuste anual aplicado sempre no mês de janeiro, retroativo ao dia 1º, está   previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008, que está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Ao longo desses 12 anos, o piso nacional passou de R$ 950,00 para R$ 2.886,24. 

O reajuste de 2020 é  o maior reajuste em reais desde 2015, quando o piso foi reajustado em 13,01%. Nos anos seguintes o percentual veio decaindo: 11,36, 7,64, 6,81, 4,17%. 

Cálculo -  Conforme a legislação vigente, a correção do vencimento inicial dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de nível médio modalidade normal, com jornada de 40 horas semanais, reflete a variação ocorrida no valor mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) nos dois anos anteriores. 

Professores mineiros acumulam 31,48% de reajuste sem receber 

O valor do piso salarial do professor é definido pela Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008. Ela se aplica a profissionais do magistério público da educação básica que desempenham atividades de docência ou de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacional em escolas de ensino básico.

Este é o mínimo que os professores da rede pública de ensino básico devem ganhar. Mas, mesmo depois de mais de 10 anos em vigor, alguns estados ainda não cumprem a lei totalmente, e os valores seguem variando por todo o Brasil, alguns pagam bem mais, outros bem menos.

Um exemplo disto é o Estado de Minas Gerais, que só começou a pagar o piso em 2015, após um compromisso de campanha do ex-governador Fernando Pimentel, que se tornou  Lei Estadual n.º 21.710/15, após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 49), em 2018, retroativa a 2015.

Pela lei de 2015, o governo começaria a pagar o piso nacional a partir de 2017 e aplicar todos os reajustes que fossem concedidos posteriormente, mas isso não ocorreu.

Até  o presente momento, o Governo do Estado concedeu apenas os reajustes do piso  de 2015  e de 2016 e incorporou os abonos relativos aos anos de 2015 e 2016. Pela legislação vigente, o pagamento do piso seria alcançado de forma integral, a partir de 1º de julho de 2018, após a incorporação de todos os abonos e reajustes. 

Mas além do abono de 2017 que ainda não foi incorporado e os reajustes dos anos de 2017, 2018 e 2019 que ainda não foram concedidos, incluindo o reajuste de 12,84% para 2020, os professores  mineiros  amargam uma defasagem salarial de 31,48%. 

Professores da rede particular poderão ter piso salarial 

A Comissão de Educação do Congresso aprovou no dia 6 de novembro projeto de lei que institui piso salarial de R$ 2.557,74 para os professores de educação básica das escolas particulares com formação em nível médio na modalidade normal. 

O valor será pago para a jornada semanal de trabalho de 40 horas em um mesmo estabelecimento de ensino e será reajustado, na mesma data de referência e no mesmo valor com que for corrigido o piso do magistério público, que foi definido pela Lei 11.738/08.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bacelar ao Projeto de Lei 5223/13, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). O novo texto ampliou o valor do piso, que na proposta original está em R$ 1.567,00. Para Bacelar, o projeto corrige uma injustiça, já que a lei que criou o piso salarial do magistério restrito à educação pública.

 O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Mas com o recesso parlamentar, vão ter que esperar.

Beatriz  Cequeira requer piso salarial para professores 

No último dia 15, a deputada Beatriz Cerqueira, ex-presidenta do SindUTE, entregou governador Romeu Zema a solicitação para cumprir a Portaria Interministerial MEC/ME n°03 e a Constituição do Estado e realizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional no valor de R$2.886,15 retroativo a 1° de janeiro, conforme determina a legislação para PEB 01 A, com os devidos reflexos nos demais níveis da carreira e para os outros 07 cargos de carreira da educação (ASB, ATB, EEB, AEB, TDE, ANE, ASE). 

‘‘Considerando que o governador fez acordo com os servidores da Segurança Pública garantindo-lhes a reposição da inflação em 28,82%, ele demonstrou que o Estado já saiu da crise financeira que impediria reajustes e, se já pode enviar projeto de lei de reajuste para a Assembleia Legislativa, está em plenas condições de cumprir a legislação estadual no caso do Piso Salarial, que não depende de projeto de lei, estando garantido no artigo 201 da Constituição do Estado e Lei Estadual 21.710/15. Pode (e deve) ser cumprido imediatamente.