Edição nº 1712 - 31 de Janeiro de 2020
Não bastasse o pagamento do salário em prestações e o não pagamento do 13º salário aos professores, o governo Zema criou agora sérios problemas às vésperas do início das aulas.
Começa nesta segunda 3 o ano escolar (com a presença só dos servidores) em toda a rede estadual mineira. Já o ano letivo (com os alunos) inicia-se na outra segunda 10, ou iniciaria, porque o governo, através da Secretaria de Educação, conseguiu bagunçar tudo, ao instituir no Estado a 'pré-matrícula online' (feita pela internet) no lugar da matrícula física, aquela presencial, em que cada família vai à escola preferida e matricula ali seu filho.
Mesmo com as escolas colocando-se à disposição dos pais, inclusive aos domingos, a pré-matrícula online foi um fracasso em todo o Estado, pela pressa com que foi implantada, pois a grande maioria das famílias que matriculam seus filhos nas escolas públicas, sequer tem um computador com acesso à internet e, muito menos, dominam esses aplicativos.
Subsedes entram na Justiça
De acordo com o Sind-UTE/MG (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de MG), o estrago feito foi tão grande que várias subsedes do Estado denunciaram os problemas ocorridos com a pré-matrícula online ao Ministério Público Estadual, como foi o caso de Unaí, Turmalina, Passos...
O novo modelo foi apresentado pelo governo Zema, implementado pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), demonstrou ter fracassado. Há casos de estudantes que foram matriculados até no sistema prisional. Em Sacramento não foi diferente, trocando 80% das opções escolhidas.
Foi registrada coisa do tipo de aluno da cidade ser matriculado na zona rural, alunos da Escola Carolina no Barão; do Barão no Coronel; do Coronel na Jaguarinha. No Estado foram também registrados erros absurdos de matricular aluno distante de sua casa cerca de 30, 60 quilômetros de distância.
A subsede de Unaí denunciou que o sistema alocou estudantes para as escolas mais distantes de suas casas, mesmo tendo comprovado residência próxima. Não houve respeito ao zoneamento, determinado pela Legislação anterior. Chegaram ao conhecimento do Sindicato alunos matriculados em distritos a 60 km de distância, estudante da zona rural direcionado para turno que não oferece transporte escolar.
A atual Legislação garante a metodologia da realização da pré-matrícula, no entanto, não garante que o aluno estude na escola mais próxima de sua casa. Pais/responsáveis e alunos maiores têm buscado as subsedes do Sindicato na esperança que essa situação seja revertida.
A orientação do Sindicato foi no sentido de procurarem a Superintendência Regional de Ensino (SRE). Muitos já o fizeram e, lamentavelmente, obtiveram a seguinte resposta: “A SRE não pode alterar o sistema no qual o pai/responsável fez a matrícula e não garante o direito de transferência”.
Subsede Turmalina
A direção estadual do Sindicato esteve presente no Fórum de Turmalina, junto a representantes da Câmara Municipal e a um grupo de mães de estudantes que foram lesados pelo sistema de pré-matrículas online. A ação foi realizada no último dia 22.
Na ocasião, o promotor presente ouviu as ponderações e recebeu a petição que cobrava do Ministério Público que interceda junto ao Estado e resolva os danos causados à comunidade escolar.
Subsede de Passos
No Fórum do município de Passos, a coordenação da Sind-UTE foi recebida pela Promotoria de Justiça no dia 22. O atendimento se deu à petição encaminhada no dia anterior, que solicitava ao Ministério Público Estadual providências e a resolução dos transtornos trazidos aos pais, alunos e comunidade escolar, diante do fracasso da pré-matrícula online.
Ao final da reunião, a Promotoria afirmou que ouvirá a direção da SRE-Passos para buscar soluções aos problemas apontados pelo Sindicato e pelas famílias que também protocolaram a denúncia.
O que ocorreu em Sacramento
2020 é um ano de muitas mudanças no sistema educacional mineiro e, como toda mudança gera problemas, eles apareceram e muitos, inclusive em Sacramento. O primeiro deles foi em relação à pré-matrícula que, este ano foi feita pelo sistema online. Ou seja, o sistema de matrícula presencial, aquela em que os pais vão à escola fazer a matrícula, acabou. Ela deve ser feita agora pela internet. Mas, segundo dados, 80% dos pais da cidade não fizeram a matrícula online, que começou em dezembro.
Por exemplo, a previsão era de cerca de 170 alunos serem encaminhados para as escolas estaduais Afonso Pena Jr e Sinhana Borges, as duas únicas da cidade que vão receber alunos do primeiro ao quinto ano, conforme 'Cartinha' expedida pelas escolas municipais onde os alunos estudam do 1º ao 5º ano. Porém, o sistema registrou a matrícula de apenas 60 matrículas feitas pelos pais. A diretora Tânia Moreno reconheceu que houve problemas, mas acalmou as famílias afirmando que “ninguém vai ficar sem estudar. Os alunos que não foram pré-matriculados vão estar na lista da segunda chamada, prevista para sair neste domingo 2”.
Questionada sobre a 'Cartinha', Moreno explica o que de fato é a tal cartinha. “A Prefeitura retém os alunos que ela tem capacidade de atender a partir do 6º ano, nas duas escolas municipais, Sílvia Vieira e Luiz Magnabosco, encaminhando os demais para a rede estadual, obedecendo ao zoneamento (isto é, a escola mais próxima de sua residência)”. Porém, pela nova política adotada pelo governo Zema, os pais não precisam obedecer ao zoneamento, podem escolher a escola onde quer que o filho estude, desde que haja vaga.
E quando a demanda ultrapassar o limite de vagas, a 39ª SRE (Superintendência Regional de Ensino de Uberaba) pode autorizar a abertura de novas salas, desde que não haja vagas noutras escolas, conforme previsto em decreto.
A maior mudança ocorreu no ensino médio
“Sacramento tem três opções de ensino médio: A EE Técnica Carolina Maria de Jesus vai oferecer o ensino médio integrado, ou seja, com tempo integral, com dois períodos de estudo, de manhã com o ensino médio regular ou normal e, à tarde, com o curso profissionalizante.
A EE Cel. José Afonso de Almeida permanece com o ensino médio regular ou normal em apenas um período, e a EE Barão da Rifaina oferecerá o chamado ensino médio 'propedêutico', também em regime integral, porém, diferente da EE Técnica Carolina Maria de Jesus, sem formação técnica, mas introduzindo temas transversais.
Acontece que, quando o sistema (lê-se, Secretaria de Estado da Educação) deveria enturmar os alunos nas respectivas escolas escolhidas pelos pais ou alunos, por exemplo, quem optou pelo Coronel, deveria estar matriculado ali; quem escolheu a Carolina, deveria estar lá e quem escolheu o Barão, igualmente, aprontou a maior bagunça, trocando 80% das opções escolhidas.
Foi registrada coisa do tipo de aluno da cidade ser matriculado na zona rural. Alunos da Escola Carolina o sistema matriculou no Barão; do Barão, no Coronel, do Coronel na Jaguarinha. No Estado foram também registrados erros absurdos de matricular aluno distante de sua casa cerca de 30, 60 quilômetros de distância. Resultado, as escolas Carolina e Barão não conseguiram formar turmas e a Escola Coronel também ficou com número reduzido de alunos. Some-se à bagunça de Sacramento o que ocorreu no resto do Estado.
Para corrigir a matrícula do ensino médio, na opinião da coordenadora da subsede local do Sind-UTE, Profa. Augusta de Souza Furtado, a solução para não prejudicar o início do ano letivo, vai ser adotar a matrícula física, isto é, com a presença dos pais nas respectivas escolas de sua preferência.
Além do que, um grande número de alunos matriculados no ensino médio trabalha para ajudar na subsistência de casa. De acordo com o Sindicato faltou conhecimento da realidade do povo mineiro, muitos jovens trabalham. O período noturno vai lotar, mas no diurno vai faltar aluno. “Agora, apreensivas, as escolas estão aguardando uma posição do estado. Enquanto isso, nesse caos instalado, segundo dizem, a secretária de Educação que é carioca, está de férias.