Sem resposta do Governo, SindUTE entra em greve

Desde o mês de dezembro, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) vem lutando incansavelmente para ter respostas satisfatórias do Governo, em relação ao 13º salário, que acabou dividido em quatro parcelas (janeiro a abril). Mas a indignação vem desde que os salários passaram a ser parcelados a partir de 2016. 

O governo deve aos servidores da educação, o reajuste do MEC, de 11,36%, dos três primeiros meses de 2016. De 2017, o reajuste do piso salarial em 7,64% também não foi pago e sequer enviado à Assembleia Legislativa (ALMG) para aprovação. Some-se ainda o reajuste  do MEC para 2018,  de 6,81%, a partir de janeiro. No acumulado, os reajustes atrasados, 2017 e 2018, somam 14,45%. 

Educadores ocupam galerias da ALMG

“O 13º Salário é um direito e nós estamos aqui para cobrá-lo”, disse a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, à imprensa, (18/12/17), durante mobilização dos trabalhadores de todas as regiões do Estado, que lotaram as galerias do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dentre eles a Profa. Augusta Furtado, presidente da subsede local e o conselheiro professor Carlos Alberto Cerchi, que retornaram nesse final de semana para a assembleia geral que decretou a greve no Estado. 

Naquela reunião do final do ano, a principal reivindicação foi o pagamento do 13º, que foi pago em duas parcelas, dezembro e janeiro, para o pessoal da Saúde e Segurança Pública e em quatro aos demais servidores, que somam 90%, o que foi lamentado pelo Sind-UTE.

Estado tem dinheiro para pagar o reajuste 

Em janeiro, o Sind-UTE publicou um boletim com análise das contas do governo do estado, elaborado pelo DIEESE, demonstrando que tem dinheiro para pagar o reajuste do piso salarial e para pagar o 13º salário integral.

“Quem definiu que a educação é essencial foi a Constituição Federal ao vincular arrecadação de impostos a investimentos na área. Portanto o Governador não tem o direito de deixar de investir em educação e utilizar o dinheiro para outros pagamentos”, justifica o sindicato.

A Constituição diz mais que, na distribuição de competência dos sistemas de ensino, coube aos Estados e ao Distrito Federal atuar prioritariamente no ensino fundamental e médio (§ 3º, art. 211 da  CF/88)  devendo aplicar, anualmente, na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), o mínimo de 25% da cota‐parte do  Estado na arrecadação de impostos. 

Mas, no demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e desenvolvimento do ensino, o governo não alcançou o índice. De janeiro a novembro de 2017, ele deveria ter investido R$ 19,2 bilhões (R$ 19.245.748.425,48) e até novembro, faltavam ainda cerca de 1 bilhão (R$ 939.749.966,84) para completar os 25%, ou seja,  o Governo aplicou apenas 22,71%. 

Sindicato notifica Governo 

Em 28 de dezembro de 2017, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou o reajuste de 6,81% no Piso Salarial Profissional Nacional para o ano de 2018, para entrar em vigor a partir de 10 de janeiro e que deveria ter sido pago no contracheque de fevereiro, até 19 de janeiro, conforme acordo com a categoria. Mas não pagou e, por isso foi notificado judicialmente pelo SindUTE. O governo também não pagou o reajuste de 2017, de 764%, retroativo a janeiro. E mais uma vez foi notificado.

A denúncia do Sind-UTE/MG demonstra nas notificações feitas, por meio de vários estudos técnicos, que o governo tem recurso financeiro para honrar os compromissos com a educação. O que está acontecendo é que o Governo pega o dinheiro da educação e paga outras despesas que não são da área, praticando uma ilegalidade, uma vez que os recursos são vinculados, portanto, não poderiam ser desviados para outros fins”, afirmam os sindicalistas. 

Veja a seguir os gráficos demonstrativos da e volução da Receita total de MDE (receitas vinculadas em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) em Minas Gerais - 2013 a 2017 e do Fundebem (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)