Plano Estadual da Educação é aprovado em 1º turno pela ALMG

Três anos   depois de ter sido levado ao plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debate público, o Plano Estadual de Educação (PEE) foi aprovado em 1º turno nessa terça-feira 13. 

O projeto define políticas públicas para educação pelos próximos dez anos e substituirá, se aprovado, o Plano Decenal de Educação. De acordo com a ALMG, a elaboração de um novo plano foi necessária, após a edição de um novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei Federal 13.005, de 2014, com vigência até 2024.

Dentre as alterações do texto da lei, são substituídas diretrizes que tratavam da “universalização do atendimento escolar” e “erradicação do analfabetismo”. No texto aprovado nesta terça, os termos foram ampliados para “universalização do direito à educação” e “universalização da plena alfabetização”.

Metas - A criação de políticas de atenção integral aos estudantes é apresentada como como medida fundamental para a execução do plano. Dentre as metas do plano aprovado nesta terça, estão o acesso à educação em seus diversos níveis e modalidades, a qualidade da educação, a inclusão e a equidade, a gestão democrática e a valorização dos professores.

Entre os destaques do texto, estão a universalização do acesso à educação básica para a população até 17 anos com deficiência ou transtornos no desenvolvimento. A nova redação indica ainda que o Estado deve promover políticas de prevenção à saída dos alunos das instituições de ensino por causa de preconceito ou discriminação.

Para virar lei, o projeto, publicado em setembro de 2015, terá de passar pelos segundo turno da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e em seguida, voltar ao plenário, passar por uma redação final para ser sancionado, promulgado ou vetado.