PL exige notificação ao Conselho Tutelar de criança que falta às aulas

Um novo Projeto de Lei, de autoria da deputada federal Keiko Ota (PSB), já com voto favorável do relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), diminuindo de 50 para 30% o total de faltas para que a ausência dos estudantes seja, obrigatoriamente, informada ao Conselho Tutelar, está na pauta de votações da Câmara Federal.

Na sua justificativa, Keiko, defende ser necessário um acompanhamento mais rigoroso da presença dos alunos nas escolas e que a redução do percentual de faltas necessárias para que seja notificado o Conselho Tutelar, resultará em uma intervenção mais precoce do Poder Público, minimizando os prejuízos à aprendizagem e evitando outros distúrbios.

Já o relator, Cristovam Buarque ressalta que o Estado precisa ser atuante na redução do número de faltas para efetivamente cumprir seu dever de oferecer a educação. “Essa atuação deve ocorrer antes que faltas exageradas propiciem a repetência ou o desligamento do aluno da instituição de ensino”. O Conselho Tutelar é justamente o órgão público encarregado pela sociedade de atuar na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente”, observa.