Blitz do TCU em 130 escolas encontra falhas no uso da verba de R$ 608 milhões para merenda

Apesar de haver um programa nacional para garantir a qualidade da merenda oferecida nas escolas públicas, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta falhas na gestão de uma verba de R$ 608 milhões em dez estados fiscalizados. 

A auditoria do TCU, feita no segundo semestre de 2017 e divulgada neste mês, teve como alvo a gestão de recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Rondônia.

Os dez estados receberam o montante de R$ 608 milhões do governo federal para o exercício de 2016 e parte de 2017. Mas em escolas de alguns estados, como Mato Grosso, Pernambuco, Piauí e Rondônia, os fiscais não encontraram nem mesmo cozinhas com as condições de higiene ideais. O relatório do Tribunal não apontou o valor de possíveis desvios ou prejuízos na gestão da verba, mas detalhou quais as irregularidades, que precisam ser resolvidas,  sob pena de multa.

Para fazer a auditoria, o TCU visitou 130 escolas e usou questionários para mapear situação de outras 13.471 escolas.  O repasse da verba do programa é feito, aos estados e municípios, de acordo com a etapa de ensino e o número de alunos declarados no censo escolar. No exercício de 2016 foram destinados, segundo o relatório, R$ 3,4 bilhões para atender 40 milhões de alunos. O Tribunal determinou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) adote medidas para coibir as ocorrências identificadas. Em 60 dias, o TCU reinicia as fiscalizações nesses locais para verificar se as irregularidades foram sanadas. Quando não há cumprimento das determinações, o Tribunal pode aplicar multas.

Em Minas Gerais foram encontradas cerca de  dez irregularidades

Nas visitas técnicas e questionários realizados em Minas Gerais,  as irregularidades apontadas pelo relatório foram: 

- Número de nutricionistas incompatível com a quantidade de alunos; 

- refeições preparadas não condizentes com o cardápio;

- instalações físicas do almoxarifado de gêneros alimentícios inadequadas; 

- ausência ou de refeitórios inadequados; 

- não participação do nutricionista responsável na definição dos gêneros adquiridos nas licitações e nas chamadas públicas destinadas à aquisição de gêneros alimentícios; 

- fuga à licitação, mediante o fracionamento indevido das aquisições de gêneros alimentícios; 

- falta  de controle, manual ou eletrônico, do estoque dos gêneros alimentícios; 

- falta  de amostras de refeições preparadas e armazenadas sob refrigeração por até 72 horas e não aplicação de, no mínimo, 30% de total de recursos para a compra direta de produtos da agricultura familiar.

O outro lado 

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais informou que todas as questões apresentadas no relatório já foram respondidas e esclarecidas ao TCU e destaca que a auditoria foi feita por amostragem, em apenas 14 escolas, num universo de 3.643. 

“- É importante salientar que as irregularidades apontadas no relatório não retratam a realidade da rede estadual de ensino como um todo, que é formada por 3.643 escolas, já que a auditoria foi baseada em um recorte amostral de apenas 14 unidades escolares do Estado”.  (Se fosse em todas, heim!!!)

Sobre a aquisição do 30% dos itens de agricultura familiar, a secretaria diz que está liberando um modelo de chamada pública coletiva, com o objetivo de dar mais visibilidade ao processo, na tentativa de que mais escolas consigam adquirir os produtos da agricultura familiar.