Sind-UTE/MG realiza ato na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte

“Governador, pague o salário que nos deve!”, com essa chamada o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em ato realizado no dia 5 de fevereiro, em Belo Horizonte, com a presença de Augusta Furtado Souza e Carlos Alberto Cerchi, em caravana do Triângulo Mineiro
A atividade aconteceu na Cidade Administrativa e mobilizou os educadores e educadoras de todo o Estado, com caravanas vindas de diversas as regiões. “Essa foi a nossa primeira mobilização do ano. Na verdade, vivemos hoje um momento de resistência quando deveríamos já estar colhendo os frutos das conquistas alcançadas com a Lei 21.710/15, a Lei do Piso, sancionada em 30 de junho, pelo governador Fernando Pimentel”, alertou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
A mobilização anunciada é motivada pelas recentes ações do governo do estado e luta contra o parcelamento dos salários do funcionalismo, pelo pagamento do mês de janeiro aos ex-efetivados da LC 100, pela imediata aplicação do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%), conforme o que foi assinado entre o governador e o Sindicato.
No último dia 15, após dois meses de atraso da data do pagamento dos servidores públicos (dezembro de 2015 e janeiro de 2016), o governo do Estado fez uma reunião com entidades representativas do funcionalismo, quando apresentou um cronograma de pagamento do funcionalismo para os meses de fevereiro, março e abril deste ano.
Foi uma reunião simplesmente para dar informes e não negociar. Após saírem deste encontro, representantes do Sind-UTE/MG, Sind-Saúde e Sindifisco-MG se reuniram na sede da CUT Minas, para definirem um posicionamento conjunto sobre a questão. Há consenso de que a reunião convocada pelo governo do Estado acabou por evidenciar um cenário preocupante, que sinaliza para um ano difícil e que vai exigir dos servidores muita luta.
“Para enfrentarmos a agenda e essa forma de fazer política sem diálogo, o funcionalismo público só terá uma saída: a mobilização, uma vez que esse governo tem adotado a prática de simplesmente encaminhar informações, ao invés de escutar e construir para governar. Não aceitamos retrocesso, queremos o cumprimento do que foi assinado!”, destacou Beatriz Cerqueira.

Suspensão de direitos adquiridos

Segundo a direção do Sindicato, é necessário avaliar para além da estratégia  do governo de dividir o funcionalismo, a extensão das medidas anunciadas. Aqueles que não foram afetados pelo parcelamento de salários agora, nada impede que não sejam num futuro próximo. “Há que se destacar também a notícia que foi dada pelo governo e que foi pouco explorada: a suspensão do pagamento de diretos já adquiridos pelos servidores, pontua a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG.

Pedido de reunião com a Seplag
O Sind-UTE/MG aguardou a confirmação do agendamento de uma reunião com a Seplag para tratar da imediata aplicação do índice do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional (11,36%) retroativo a janeiro de 2016; rateio de férias dos efetivados e perícia médica. A reunião não foi agendada. A folha de pagamento do mês de janeiro já foi feita e o reajuste do Piso Salarial não foi aplicado. E os efetivados não receberão o salário do mês de janeiro, além da demissão de quem adoeceu.
A mobilização do dia 5 de fevereiro pressionou o governo nesse sentido, embora ficasse em suspenso os dados da SEPLAG, que ainda não havia concluído os estudos do impacto do reajuste no orçamento do estado.
O ano escolar começou e trabalhadores em educação têm atos marcados em Uberlândia, dia 13 de março, em outras subsedes estaduais.
INFORME  JURÍDICO
Garantia de estabilidade provisória às servidoras gestantes ex-efetivadas pela LC 100/07 que foram desligadas em 31/12/2015, em virtude do cumprimento da decisão judicial proferida pelo STF, no julgamento da ADI Nº 4876.
Foi publicada a Resolução SEPLAG nº 02, de 26 de janeiro de 2016, que estabelece diretrizes e procedimentos para garantir a estabilidade PROVISÓRIA às servidoras gestantes que foram desligadas em 31/12/2015, em virtude da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADI nº 4876, que declarou a inconstitucionalidade do artigo 7º, incisos I, II, IV e V da Lei 100/07.  Então, ficará garantida a estabilidade PROVISÓRIA das servidoras gestantes que se encontravam grávidas antes de 31/12/2015 e foram desligadas em razão da decisão acima citada.
Sind-UTE/MG cobra direitos dos servidores da Lei Complementar 100/07
No acordo assinado pelo governador Fernando Pimentel, em maio deste ano, foi acertado o compromisso do Governo discutir com a categoria as questões relacionadas aos servidores efetivados da Lei Complementar 100/07.  No entanto, o Governo não apresentou nem discutiu com o Sindicato vários encaminhamentos, gerando dúvidas e insegurança entre as pessoas envolvidas. O Sind-UTE/MG questionou encaminhamentos sobre pagamentos e aposentadorias, mas ainda não obteve respostas.