Jornal O Estado do Triângulo - Sacramento
Edição nº 1783- 18 de junho de 2021

Desrespeito a professor vai sofrer punição

Edição nº 1345 - 18 Janeiro 2013

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou em novembro do ano passado proposta que prevê punição para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. 

Pelo Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, será encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta das escolas como responsabilidade e dever da criança e do adolescente estudante. 

O PL aguarda os resultados das tramitações  nas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

(Agência Câmara)