Professores mineiros entram em greve por tempo indeterminado

Professores da rede estaudual de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8. A principal reivindicação da categoria é a implantação imediata do piso salarial no Estado. O Sindicato Único dos trabalhadores em Educação - Sind-UTE/MG entrou na Justiça contra Estado por não cumprir a Lei federal 11.738/08 – a Lei do Piso Salarial. O Secretário Geral do Ministério Público e Promotor de Justiça, Roberto Heleno de Castro Júnior, recebeu, no dia 10 de junho, a representação  do Sindicato denunciando o Governador do Estado pelo não cumprimento da Lei.  No dia 13, foi  protocolada a representação junto ao Ministério Público Federal. 

A Lei do Piso salarial, sancionada em 2008, dava aos governos um prazo até 2010, para a adequação. Em 29 de outubro de 2008, cinco estados, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN 4117, que trata do piso nacional dos professores da rede pública e sua jornada de trabalho. Porém, no dia 28 de abril deste ano, o Supremo Tribunal Federal – STF, julgou a ação improcedente, sem, contudo, conferir efeito vinculante à decisão quanto ao juízo referente à jornada de trabalho. 

Entende-se por 'efeito vinculante' é aquele pelo qual a decisão tomada pelo tribunal em determinado processo passa a valer para os demais que discutam questão idêntica. No STF, a decisão tomada em Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade ou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental possui efeito vinculante, ou seja, deve ser aplicada a todos os casos sobre o mesmo tema.

O piso salarial do magistério foi  reajustado em 15,9%. Conforme o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor mínimo nacional por aluno no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2010, em relação ao valor de 2009. E elevou a remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. O piso passou de R$ 1.024,67 para R$ 1.187,97.