Professores lotam o plenário da CMS

O plenário da Câmara Municipal esteve tomado pelos professores da rede municipal, na reunião do dia 19, eperando a votação do Projeto de Lei 23/210, que “Autoriza o Reajuste do Piso Salarial dos Professores de Educação Básica I – PEB I – do Quadro Geral da Lei 975/2005 e da Lei Municipal 696/1999 do Município de Sacramento, Estabelecido Através da Lei Municipal nº 1.142, de 22 de Dezembro de 2009, para Adequação à Lei Federal nº 11.738/2008 e Dá Outras Providências”. Mas, o projeto não entrou na pauta do dia.

Conforme parecer do relator da Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Carlos Alberto Cerchi, o PL foi baixado em diligência, na reunião ordinária da semana passada, 12 de setembro, requerendo ao Executivo um  projeto substitutivo que inclua o reajuste aos aposentados e pensionistas. E, até aquela data, o projeto não havia sido devolvido à casa.  

O presidente, vereador José Maria Sobrinho suspendeu a sessão para justificar aos professores os motivos por que o PL não seria apreciado naquela reunião. “Conforme eu já me compromissei com os professores e vereadores, assim que o PL for devolvido pelo Executivo, imediatamente nós o colocamos na pauta da sessão, mesmo que para isso tenhamos que convocar uma extraordinária. Mas hoje é impossível, uma vez que o prefeito não devolveu o projeto a esta casa”, disse o presidente. 

Em seu pronunciamento, o vereador Carlos Alberto, buscou argumentos na Lei Federal nº 11738/2008 que instituiu o salário nacional da educação. “Há cerca de um mês o Supremo Tribunal Federal confirmou que a lei é constitucional e ela está vigorando. Portanto, hoje, o salário do educador de educação básica é de R$ 1.187,97”, afirmou. 

Para o edil, a lei federal do piso não estipula a jornada de trabalho semanal para fazer juz àquele piso nacional.  “Aqui não está falando em 24h00, 12h00. Não define claramente que a jornada seja de 40h00. O valor do piso nacional de R$ 1.187, 97. Então, como está no PL do prefeito? Lá está estabelecido R$ 712,00  para 24h00, ou seja ele fez uma proporção”. 

Com a reunião suspensa, o presidente da Casa, vereador José Maria, abriu espaço para que os professores presentes pudessem se manifestar da tribuna  do plenário.  A Profa. Lucimeire Luna Miranda, argumentou, sem confirmar, que “o governo já deu uma reformulada, passando o salário de R$ 1.187,97 para R$ 1.320,00 para aqueles servidores portadores de diploma de área específica, pedagogia de normal superior...”

Argumentou mais a Profa. Lucimeire que a reivindicação da classe está dentro da lei. “Estamos pedindo o que é lei, o que está dentro da lei. Se vier alguma subsídio acima da lei, aí nós vamos aplaudir e vamos lá até agradecer. O nosso não comparecimento aqui é falta de oportunidade por questões de trabalho“ – justificou. 

Manifestaram-se também os vereadores Hilma Terezinha Nascimento Fonseca, José Américo de Oliveira, Danilo Gonçalves Silva e Marcelino Marra Batista.