Professores fazem paralisação nacional e reivindicam pagamento do Piso Salarial

Professores da rede pública do país  interromperam as atividades na quarta-feira, 11,  para reivindicar o pagamento do piso salarial e melhores condições de trabalho. Segundo informações da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, milhares de servidores cruzaram os braços no país. Em muitas cidades, os professores da rede municipal aderiram à paralisação. 

Além de reivindicarem a aplicação do piso salarial nacional, os professores também defenderam melhorias nas condições de saúde dos educadores, como um novo sistema de atendimento à saúde, com foco na prevenção do estresse e de doenças relacionadas. 

Em Brasília, os professores realizaram o Ato Nacional Pelo Piso Salarial, visitaram parlamentares em seus gabinetes, representantes de sindicatos participaram de Audiência Pública na Comissão Especial do PNE, da Câmara dos Deputados  e encerraram o ato, fazendo panfletagem nas entradas do Congresso Nacional. Às 18h, a direção da CNTE foi recebida pelo ministro da educação, Fernando Haddad, para  discutir a implementacão da Lei do Piso e outros assuntos relativos à educação. 

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG,  participou em Brasília como uma das maiores caravanas, 23 ônibus , que seguiram de várias partes do estado. 

De acordo com a coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, este é o momento de unir esforços com professores de outros Estados para fazer valer o Piso Salarial no Brasil. “Temos que exigir a implantação do PSPN e também melhores condições de trabalho para termos uma educação pública de qualidade nos estados e uma classe merecidamente reconhecida”, destaca. 

Ainda, segundo Beatriz Cerqueira, o subsídio pago aos professores mineiros é a estratégia do governo para não pagar o piso salarial “O subsídio é uma forma de remuneração adotada para os agentes políticos, ou seja, para aqueles que não têm carreira, que não agregam nenhum outro valor ao salário que recebem por estar num exercício temporário de função política. É com esta lógica, de descaracterizar a carreira ,que o Governo de Minas apresentou esta forma de remuneração aos servidores da educação. Minas Gerais não paga o Piso”, criticou.

No Estado o vencimento básico de um professor com nível médio de escolaridade é de R$369,00. O subsídio implantado através da Lei 18.975/10, não corresponde ao Piso salarial. “A composição do subsídio é o total da remuneração e a decisão do STF reconhece que o Piso é constituído apenas de vencimento básico, excluindo qualquer gratificação ou vantagem pessoal”, explicou a presidente. 

Conforme decisão do  Supremo Tribunal Federal – STF, o Piso é direito. No dia 6 de abril o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 4.167,  proposta pelos governadores dos estados  do  Mato Grosso do Sul, Ceará, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, que questionavam a lei que instituiu o Piso Salarial Profissional Nacional. Pela decisão do Supremo, o Piso Salarial é composto pelo vencimento básico da carreira, excluídas as vantagens e gratificações pessoais. 

O valor do Piso Salarial aprovado em  2008  com o valor de  R$ 950,00 e que começou a valer a partir de 1º de janeiro de 2009,  já passou por dois reajustes: o primeiro em janeiro de 2010, quando passou para 1.024,67  e agora houve um reajuste de 15, 85. O valor do piso atual é de R$ 1.187, 08. Esse é o valor da  remuneração mínima para professores de nível médio que trabalham 40 horas semanais. Não há piso definido para quem trabalha apenas 20 horas semanais. A Lei nº 11.738, que regulamenta a remuneração mínima, afirma que os trabalhadores em jornadas diferentes das 40h semanais devem ganhar salários "proporcionais" ao piso.