Professores de Minas Gerais resistem à determinação da Justiça e continuam em greve

A Justiça determinou, na sexta-feira, 16, que a greve dos professores mineiros fosse suspensa a partir da segunda-feira, 19. Com multas astronômicas, a Justiça pressiona os professores a voltar às aulas, depois de mais de 100 dias em greve, por melhores salários e pelo pagamento do piso nacional, uma exigência constitucional. 

No caso de descumprimento da terminação judicial, a multa de será de R$ 20 mil no primeiro dia, R$ 30 mil, no segundo, R$ 40 mil no terceiro e assim progressivamente. Mas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação - Sind-UTE/MG decidiu, em assembléia em BH,  na terça-feira, 20, dar continuidade à greve que completava 105 dias, e entrar com recurso contra a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Estado e Sindicato divergem nos dados. Para o estado, apenas 12% dos professores estavam em greve, já de acordo com o Sind-UTE, 50 % dos professores estão parados. 

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira explica que a categoria pediu, em julho, ao Tribunal que mediasse o impasse entre professores e governo, mas que o TJMG não se manifestou.

Entenda o caso

Servidores da educação de Minas Gerais estão em greve desde o dia 8 de junho e reivindicam piso salarial de R$ 1.597,87 para jornada de 24 horas e Ensino Médio de escolaridade. De acordo com o SindUTE, que representa os servidores estaduais, o valor defendido segue cálculo da Confederação Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE). Para tentar dar fim à greve, o sindicato já havia informado que admitiria discutir o piso de R$ 1.187,00 estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

No dia 6 de setembro, o governador Antonio Anastasia encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei número 2.355/11, que prevê mudanças na política salarial dos servidores da educação do estado. A proposta define piso de R$ 712,20 para os professores da educação que têm vencimento básico menor que este montante. As mudanças na política salarial dos servidores da educação foram anunciadas no dia 23 de agosto.

O texto do projeto vai ser analisado pela Comissão de Administração Pública e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Se aprovado, o projeto entra em vigor em janeiro de 2012.  De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, com a proposta, o governo atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece piso salarial nacional para professores da rede pública no valor de R$ 1.187 para jornada de trabalho de até 40 horas semanais. A secretaria diz que, como em Minas, os professores da educação básica têm jornada semanal de 24 horas e a legislação prevê a proporcionalidade, a aplicação do valor de R$ 712,20 como vencimento básico atende à interpretação da Lei Federal.

O Sindicato interpreta diferente o parágrafo da lei, que diz: “O piso salarial profissional nacional é o valor abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das Carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais”. 

Já o parágrafo 3º do mesmo artigo, dispõe: “Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo”.