SindUTE suspende greve de quase 50 dias

Atendendo ao ditado, “Manda quem pode, obedece quem tem juízo”, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – SindUTE, decidiu em assembleia, realizada em BH, na última terça-feira, 25, suspender a greve iniciada em 8 de abril, não sem antes da assinatura de um acordo com Governo. A decisão só foi tomada depois da assinatura do acordo de negociação com o governo e depois que o Tribunal de Justiça do Estado de MG – TJMG, aumentou o valor da multa diária, de R$ 10 mil para R$ 30 mil e conceder liminar autorizando o Governo do Estado contratar substitutos, 

O documento que foi assinado na Assembleia Legislativa, pela coordenadora geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira; pela secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena; secretária de Estado da Educação, Vanessa Guimarães; o presidente da Assembleia, e deputado Alberto Pinto Coelho. 

O documento prevê a instituição de comissão para estudar a reivindicação salarial dos trabalhadores, garante o pagamento integral dos servidores em greve e assegura que a participação no movimento não trará nenhuma punição ou prejuízo aos grevistas. O período de ausência "não acarretará quaisquer conceitos negativos na avaliação de desempenho do servidor, (...) não configurará abandono de cargo", diz o texto. O acordo prevê, ainda, que os dias de paralisação serão pagos em folha suplementar, após definição pelas escolas e aprovação pela Superintendência Regional de Ensino (SRE) de novo calendário escolar

Quanto à reposição das aulas, ficou acertado que será apresentado junto às Superintendências Regionais de Ensino e as diretoras de escolas um calendário de reposição do conteúdo pedagógico. Isso vai ser feito em prazo de cerca de 10 dias. E a partir daí, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão vai providenciar o pagamento de uma folha suplementar, que será paga até dia 30 de junho, com reposição de todos os dias que foram cortados. 

Os servidores, que retornam às escolas na quinta-feira (27), continuam em mobilização permanente. Se em dez dias a comissão não apresentar à Assembleia Legislativa projeto sobre alteração no padrão de remuneração, os trabalhadores em educação prometem retomar a greve. De acordo com a presidenta Beatriz Cerqueira, “a greve está suspensa, mas se não for cumprido tudo o que foi colocado no documento que negociamos com o Governo, vamos retomar a mobilização", revela a presidente. 

A assinatura do documento é histórico, pois essa é a primeira vez que Governo e Sindicato assinam um acordo para o fim da greve. Assim, digamos que cederam as duas partes. 

O termo de acordo que foi negociado com o Governo está disponível no site www.educacao.mg.gov.br.