SindUTE continua greve, declarada ilegal pelo TJ

A situação dos Trabalhadores de Ensino de Minas Gerais é tão dramática que os servidores decidiram continuar a greve, depois de declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, arcando com uma multa diária de R$ 10 mil. “Se nem a mais alta corte de Justiça do Estado reconhece a penúria e o salário de fome de um Trabalhador de Ensino, chegamos ao fundo do poço. Vamos até o fim”, disse um dos professores na reunião em BH.

“País de contraste e cheio de injustiças   este nosso. Outro dia, os 117 desembargadores do TJ/MG não trabalharam, em protesto contra a decisão do Conselho Nacional de Justiça que estipulou o teto salarial para os magistrados de R$ 22,1 mil. Na mesma semana julgaram ilegal a greve de um Professor da Educação Básica que ganha por mês R$ 336,26”, comentou o Prof. Walmor Júlio Silva, ex-presidente do Sind-UTE de Sacramento, ao saber da decisão.

O relator Desembargador Wander Marotta deferiu liminar em Ação Civil Pública interposta pela a Advocacia-Geral do Estado – AGE, contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), que estão em greve desde o dia 8 de abril, por melhores salários. 

Representando o Estado, os Procuradores Margarida Maria Pedersoli e Diógenes Baleeiro Neto, afirmaram ser ilegal o movimento grevista, devido a essencialidade do direito à educação e por ter sido iniciada logo após o comunicado da decisão de paralisação, desrespeitando o prazo mínimo de 72 horas de antecedência.

Acolhendo tese da AGE, o relator, declarou ilegal a greve, determinando o imediato retorno dos professores à sala de aula, sob pena de pagamento de multa diária de R$10 mil. “Embora a greve seja um direito fundamental, pertencente a todo trabalhador, seja ele privado ou público, tal direito não pode ser exercido de forma a causar prejuízo a toda coletividade, devendo o Judiciário atuar na busca de soluções que levam à preservação dos servidores, mas sem prejudicar a sociedade. Dever-se-á sempre insistir na busca de um equilíbrio difícil, mas de possível consecução.”

A multa diária para quem descumprir a decisão é de R$ 10 mil, se a decisão for descumprida, com a possibilidade de ser limitada, chega a R$ 500 mil, e o Sindicato deve cumprir a decisão no prazo de 48 horas.

Anastasia determina contratação de novos professores para substituir os grevistas

Uma decisão do governo do Estado determinou que os professores em greve fossem substituídos pela contratação de novos servidores. No entanto, o SindUTE impetrou um recurso junto ao TJMG contra essa determinação do Estado e recebeu parecer favorável do desembargador Alberto Vilas Boas, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que suspendeu a contratação de professores e de servidores temporários, que substituiriam os funcionários estaduais da educação, em greve desde o dia 8 de abril. 

Além de suspender as contratações já implementadas, o magistrado determinou que nenhuma contratação ou designação fosse feita.  Alberto Vilas Boas, em sua decisão, citou a Lei nº 7.783/89, que em seu artigo 7º, parágrafo único, que veda a rescisão de contrato de trabalho durante greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos.

O magistrado frisou que, normalmente, a paralisação realizada por professores públicos é sempre objeto de oportuna reposição da carga horária mínima estabelecida. Afirmou ainda que a contratação temporária “investe contra o exercício legítimo do direito de greve e esvazia a carga persuasória que esse movimento, próprio de regime democrático, possui junto à administração pública”. 

No entendimento do desembargador, o preenchimento paulatino das vagas deixadas pelos professores que aderiram ao movimento “torna inócuo” o exercício do direito cujo restabelecimento perderá o sentido desejado pelo legislador constituinte caso se aguarde o julgamento do mérito da ação. (TJMG) 

Em greve há um mês, profissionais da Educação promovem manifestação na ExpoZebu

Professores das escolas estaduais realizaram intensa manifestação no Parque Fernando Costa, na segunda-feira, 3, durante a solenidade de abertura da ExpoZebu. Portando faixas com os dizeres do tipo, “Anastasia, que baixaria, você não negocia”, os servidores, ocuparam a lateral do palanque, acompanhados de perto pela Polícia Militar. 

A presidente do Sind-UTE, Sônia Regina Monte, reiterou a luta pela implantação do piso salarial dos profissionais de educação fixado em R$ 1.312,85 e rebateu os argumentos do governador veiculados na imprensa de que a greve tem cunho político.

De acordo com o Jornal da Manhã (JMonline), houve um pequeno tumulto na entrada do Parque, em função da comitiva de Araguari ter sido barrada pela segurança por portar camisetas estampando a obrigatoriedade do piso. O deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) foi chamado pelos manifestantes que interveio, questionando os PMs sobre os motivos. Em resposta, os policiais disseram que estavam cumprindo ordens superiores.

Informa mais o jornal uberabense, que dois manifestantes usando a camiseta lilás do Sind-UTE se aproximaram do lado interno para fotografar a cena inusitada. Ao serem avistados por policiais na portaria, os manifestantes foram perseguidos. Nota enviada pelo sindicato no fim da tarde informou que o professor Carlos Silva (Carlão) presidente do SindUTE de Sacramento, foi agarrado pelo pescoço, perdendo os sentidos por cerca de 30 segundos. Recuperado, foi posto para fora do Parque Fernando Costa.

Ao ET, o Prof. Carlão informou que correu, mas foi pego pelos policiais que o enforcaram até perder os sentidos. 

“A situação foi contornada – segundo o jornal - com o retorno do deputado Adelmo, em companhia da coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Marilda Ribeiro, e o comandante do 4º BPM, João Lunardi. Assim, a entrada dos grevistas foi liberada”.

Pelo visto, ao contrário do que se pensava,  os tempos de truculência em que a PM atacava de cassetete e gás lacrimogênio, não são coisas do passado, isto é, não ficaram em 1979, estão voltando com o governador Anastasia.