Finalmente, Estado vai pagar o piso nacional para os servidores da Educação

Depois de 16 anos a duras penas, sob os governos de Eduardo Azeredo e Aécio Neves, quando a qualidade da educação e o salário dos professores chegaram ao fundo do poço, com um professor da educação básica recebendo um piso de R$ 336,72, o governador Antônio Anastasia anunciou, o pagamento do piso nacional aos professores que é de R$ 1.312,00. Mas põe de um lado e tira do outro. Segundo o Sind-UTE, o governo vai cortar as vantagens dos biênios e quinquênios.

Pelo projeto enviado à Assembleia pelo governador, o ingresso na carreira do professor exigirá nível superior em curso de Licenciatura Plena. Pela proposta, o professor em início de carreira com jornada de 24 horas semanais e formação em curso superior de Licenciatura Plena passa a receber R$ 1.320,00, pago em parcela única. Há a possibilidade de opção para jornada de 30 horas, com 20 horas em sala de aula e 10 horas de preparação. Neste caso, o subsídio em início de carreira será de R$ 1.650,00. 

“- Estamos criando uma nova jornada de trabalho que é facultativa. E essa jornada é de 30 horas, sendo 20 horas de aula e 10 horas de preparo. São somente mais duas horas de aula em relação ao que tem atualmente. Nesse caso, para a jornada de 30 horas, o subsídio é de R$ 1.650,00 para início de carreira. E é claro que tem as promoções, as progressões posteriores”, disse o governador. Mas na proposta, essa garantia dada pelo governador não ficou clara no projeto.

De acordo com analistas, os reajustes na remuneração poderão variar entre 18% e 100%, dependendo da situação de cada servidor em relação ao seu tempo de serviço.  O pagamento em parcela única (subsídio) já é adotado nos estados do Espírito Santo, Tocantins e Mato Grosso.

As novas carreiras e salários entram em vigor a partir de 1º de março de 2011, após envio de projeto de lei para Assembleia Legislativa e deliberação sobre a proposta. A secretária Renata Vilhena explicou que, "Inicialmente, o salário será fixo, mas as gratificações por tempo de carreira e titulação serão mantidas. Esse subsídio prevê a promoção a cada cinco anos e progressão a cada dois", explicou a secretária Renata Vilhena. A proposta é que trabalhadores de outras áreas da Educação também sejam contemplados. 

Confira as tabelas apresentadas pelo Governo, acima.

Para SindUTE, Governo está congelando vantagens

De acordo com o jornal O Tempo, o novo plano de carreira não agradou a categoria e que em nota,  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação em Minas Gerais Sind-UTE alega que o termo de acordo entre a categoria e o Estado foi descumprido. “Ele quis passar o carro na frente dos bois para iludir a sociedade, mas essa não é uma boa proposta para os professores”, disse a presidenta estadual Beatriz Cerqueira que diz mais: “Reajuste para março de 2011 é 'inconcebível'. Transformar o salário em parcela única é uma forma de desvalorizar a carreira do professor. Algumas questões ainda precisam ser esclarecidas. Não podemos aceitar o congelamento dos salários. Da forma como está disposto no documento que recebi, os direitos a biênio e quinquênio, por exemplo, seriam perdidos”, explicou. 

(Fonte: www.otempo.com.br)