Decreto 44.291: entenda melhor

Pelo Decreto "os professores das séries iniciais do ensino fundamental, que já possuam diploma de licenciatura plena, serão promovidos do nível I para o nível III de sua carreira. A promoção vai representar um aumento médio de 14,5% nos vencimentos desses profissionais, beneficiando 25 mil professores da rede estadual". A medida estabelece ainda que os demais servidores da educação, que comprovarem a escolaridade adicional, tenham uma promoção para o nível imediatamente superior àquele em que estiverem posicionados. Aos beneficiados com essa medida será adicionado o reajuste geral de 5% sobre o valor das tabelas de vencimento de todas as carreiras (professores, supervisores, inspetores e os demais servidores da Secretaria de Educação) da educação básica, a partir de 30 de junho deste ano. Este percentual incidirá sobre o novo posicionamento do servidor. No total, mais de 80 mil servidores efetivos e da ativa poderão ser beneficiados pelo decreto",
O Sind-UTE, porém esclarece "em primeiro lugar, é preciso deixar claro que a promoção por escolaridade adicional não é automática, aplica-se apenas àqueles que estão na carreira e está condicionada aos seguintes requisitos: conclusão de estágio probatório, obtenção de duas avaliações de desempenho satisfatórias até o dia 30 de junho de 2006, e apresentação de documentos comprobatórios da escolaridade adicional concluída até 30 de junho de 2006. Para todas as carreiras, o servidor que comprovar estas três condições será posicionado no nível subseqüente, com exceção do PEBI, que será reposicionado como PEBIII, caso tenha licenciatura plena. Já o professor da educação básica (PEB), o especialista em educação, o analista educacional no exercício da função de inspeção escolar que recebe gratificação por curso de pós-graduação terá este valor incorporado à VTI, caso utilize esta escolaridade para a promoção ao nível subseqüente. É bom destacar que a promoção só se aplica aos servidores posicionados na nova carreira. O decreto prevê, ainda, que a antecipação da promoção por escolaridade adicional será estendida aos servidores que já estão cursando uma licenciatura caso comprovem a conclusão do curso, até 2008. Lembramos que a reivindicação do Sind-UTE é que a conclusão seja estendida até 2010. O reajuste de 5% incidirá sobre o vencimento básico do servidor, quando este for reposicionado e será retroativo a 30 de junho/2006. A SEE vai editar uma resolução para regulamentação do processo, incluindo datas, períodos de protocolo e modelo de requerimento a ser apresentado pelos servidores. A documentação será examinada pela SEE, que avaliará se os servidores estão ou não habilitados para obter a promoção. A secretária se comprometeu a receber a direção do Sind-UTE em audiência, quando a minuta da resolução de regulamentação do decreto estiver pronta. Como se vê, trata-se de um processo complexo e a categoria deve ficar atenta, providenciando a documentação comprobatória da habilitação adicional", informa a diretora estadual Maria Inês Camargos. O Decreto, na íntegra, está disponível na página do SindUTE www.sindutemg.org.br

Alteração no decreto, eleição de diretor são temas de audiência

Em audiência com a Secretária de Educação, Vanessa Guimarães, no dia 9, dois dias antes da data da greve de 24 horas, o Sind-UTE cobrou alterações no Decreto 44.291 para garantir a correção do piso salarial para todas as tabelas, contemplando o conjunto da categoria e não apenas uma parcela "reivindicamos, ainda, que seja garantido o direito dos biênios já adquiridos quando o servidor for afastado por motivo de saúde. A secretária se comprometeu a rever esta situação com a Seplag, a partir de envio de ofício específico do Sind-UTE. Em relação aos concursos e nomeações, Vanessa Guimarães informou que serão nomeados os aprovados para as vagas de Matemática, Física, Química e Biologia e que serão realizados novos concursos para outras áreas, sem indicar data.Quanto à eleição para diretores, a secretária afirmou que será realizada em abril de 2007 e que haverá etapas de processos de certificação para os participantes do Progestão e para os demais profissionais que também poderão concorrer", informa a diretoria estadual.
Nova greve de 24 horas está prevista para o dia 31 de maio.