Uma opinião sobre o julgamento do ex-presidente Lula

Quero expressar minhas preocupações sobre as formas com que o julgamento contra o Ex-Presidente do Brasil, Lula da Silva, foi criado e conduzido.

A impressão que este processo desperta em extenso setor da cultura jurídica democrática italiana, é aquela de uma ausência impressionante de imparcialidade por parte dos Juízes e Procuradores que o promoveram, dificilmente explicável, se não com a finalidade política de por fim ao processo de reformas que foi realizado no Brasil nos anos dos governos de Lula e Dilma Roussef que retiraram da miséria 40 milhões de brasileiros. 

Esta ausência de imparcialidade - favorecida pelo singular traço inquisitório do processo penal brasileiro que é a confusão entre o papel julgador e o papel de instrução que é papel próprio da acusação - é confirmada por numerosos elementos. 

Um primeiro elemento é a campanha da mídia orquestrada desde o início do processo contra a figura de Lula e alimentada por um inaceitável protagonismo dos juízes, os quais se pronunciaram inúmeras vezes abertamente e publicamente contra o ex-Presidente Lula fora dos âmbitos do processo contra o acusado, dessa forma manifestando contra ele uma hostilidade e um pré-julgamento que em qualquer um outro sistema teria justificado a rejeição dos magistrados.

Um segundo sintoma de parcialidade do magistrados foi a ativa promoção por parte do juiz das delações premiadas e a tendenciosa petição de princípio na avaliação das provas, geralmente assumidas como verdadeiras se de acordo com a acusação e como falsas se em contradição com as hipóteses acusatórias. 

Um terceiro fator de preocupação sobre a imparcialidade do processo é dado pela sua simultaneidade com o impeachment, de sustentação jurídica muito duvidosa, contra a presidenta Dilma Roussef, que gerou a impressão que os dois procedimentos têm o significado político de uma única operação de restauração antidemocrática.

Finalmente, uma última razão de preocupação a respeito da ausência de imparcialidade do julgamento decorre da notícia, reproduzida com concordância e naturalidade por muitos jornais brasileiros, que os juízes teriam acelerado a celebração do processo de segunda instância em relação aos tempos habituais dos processos ordinários - geralmente muito mais longos das impugnações ordinárias - a fim de chegar à sentença de condenação definitiva o mais rapidamente possível, impedindo dessa forma, ao ex-presidente Lula, ainda muito popular, de candidatar-se nas próximas eleições presidenciais.

A minha esperança, obviamente, é que os desenvolvimentos sucessivos deste processo desmintam estas preocupações.

                          De Roma, Luigi Ferrajoli