Sobre a carteira de estudante universitário

Tramita na Câmara dos Deputados uma questão que interessa de perto os estuantes universitários brasileiros. A emissão de seu documento estudantil que lhe dá direito a meia entrada em eventos esportivos, culturais e similares. Até então, um direito exclusiva da entidade máxima dos universitários, cada diretoria acadêmico estava emitindo sua carteira. Agora, não mais. Veja a manifestação do partido.

‘‘O Partido Trabalhista Nacional do Distrito Fedeal - PTN/DF - vem a público repudiar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de Projeto de Lei que anula o anterior esforço e luta da sociedade organizada que levou a quebra do monopólio nacional da UNE – União dos Estudantes, na emissão da Carteira Estudantil, necessária ao acesso dos estudantes aos benefícios sociais, como a meia entrada em atividades culturais e esportivas, prevista na legislação pátria.

Entende o PTN/DF que o direito dos estudantes de acesso a meia entrada e a outros benefícios sociais vinculados deve ser livremente exercido por eles e que a instituição com legitimidade para declarar essa condição é a escola na qual cada um se encontre matriculado.

O retorno do monopólio na emissão da Carteira de Estudante fere o princípio constitucional da isonomia, além de estar na contramão das ações proposta pelo Governo Federal, de inclusão cultural dos alunos de baixa renda, que se utilizam da Carteira Estudantil emitida pela escola, para garantir o exercício do direito a meia entrada, em atrações culturais.

Enquanto as escolas emitem a Carteira Estudantil gratuitamente, o documento a ser emitido pela UNE terá um custo hoje entre R$ 15,00 e R$ 30,00, cujo preço não tem qualquer sistema de controle social e, ainda, consiste em um limitador do exercício de um direito legal, para aqueles que não puderem pagar. Então há que se perguntar qual é o benefício social desse monopólio?

Brasil verás que um filho teu não foge à Luta!’’