Maioridade Penal

Sou a favor da redução da maioridade penal, mas não saberia sugerir para qual limite, sei apenas que não concordo com o que vigora atualmente - os 18 anos. Sou a favor sim, não de forma ingênua acreditando que a solução para o  problema da violência infanto-juvenil passe apenas por aí. Claro que não!  A gravidade dos problemas que desafiam a sociedade e que estão explodindo, com toda força, vêm de longa data e configuram décadas e décadas de descaso dos poderes constituídos para com tal acontecimento. 

O cultivo da violência foi acontecendo aos poucos, na calada da noite, alimentada e fortalecida por descuidos observados até por pessoas menos esclarecidas. Percebo, por parte dos poderes constituídos e da sociedade, um certo receio de bater de frente com os já estabelecidos - diga-se, Direitos Humanos e Cia. 

Exemplificando: São raras as pessoas que se posicionam, corajosamente, quanto a: concessão de cotas, do casamento gay, do aborto, do bolsa família, auxílio reclusão, etc. São questões delicadas e, contrariá-las, equivaleria, por assim dizer, a negar amparo às “vítimas” do descaso da sociedade para com os menos favorecidos. Nada diferente do que estamos vendo agora, com o debate relativo à redução da maioridade penal.

Penso que esse primeiro passo - a definição da maioridade penal, ajudaria a direcionar o olhar para o verdadeiro “nicho” do qual essa questão jamais deveria ter sido desconectada: a Educação. É lá atrás, no despertar da criança para o mundo, que uma ação educativa, eficiente e bem fundamentada, deveria se voltar: boas escolas, bons profissionais, boa estrutura, boa remuneração, são armas poderosas que outros países, bem mais pobres que o nosso, descobriram e investiram pesado obtendo resultados surpreendentes! O descalabro em que se encontra a educação no Brasil é lamentável. 

A categoria mais desvalorizada hoje no país é a dos profissionais da educação. O professor não goza de reconhecimento social, de prestígio e muito menos de respeito. O seu aviltante salário (até o piso nacional é desrespeitoso) comprova isso.  E mais: aprender está difícil? Suprime-se a reprovação facilitando a progressão de alunos cada vez menos preparados. Inventaram o “abençoado” sistema de cotas e, vejam, pesquisas recentes já comprovam que o desempenho dos cotistas não vem apresentando resultados satisfatórios, ou seja: são admitidos nas universidades sem a base necessária e saem dela talvez até piores, por acreditarem que o conhecimento adquirido foi suficiente.  E então, entram para o mercado de trabalho convencidos de sua competência e saber. 

Sei que não é fácil, em poucas linhas, abordar um tema tão complexo. Procuro, como educadora, apoiar-me naquilo que realmente ponho fé - a Educação. Se, as discussões em torno da redução da maioridade penal vingar para, quem sabe 14, ou permanecer nos 18 (conforme o que tudo indica permanecerá), é preciso deixar claro que jamais o menor infrator deveria ser colocado numa penitenciária comum, comprovadamente formadora de marginais irrecuperáveis. 

O que acredito resultar em bons frutos é a criação de um espaço educativo com profissionais qualificados, tempo integral e o comprometimento escola-família: sempre o binômio escola-família.

Ninguém sabe o rumo que as coisas tomarão. Acredito que, infelizmente, para os menores que já freqüentam há muito tempo a escola da criminalidade pouco, ou quase nada, poderá ser feito. O certo é que medidas urgentes precisam ser tomadas antes que essa crescente nódoa venha atingir aqueles que ainda não abriram os olhos para o amanhecer de um novo dia. 

Mariù Cerchi Borges é educadora