Conselho de Defesa Social não tem eleição por falta de quorum

Conselho Municipal de Defesa Social não pôde eleger sua nova diretoria, marcada para o dia 13 último, por falta de quorum. A nova data foi agendada para o dia 14 de fevereiro, às 19h00 em primeira convocação e, às 20hh00, em segunda convocação. Na mesma data serão aprovadas, também alterações do Estatuto, no artigo que trata da diretoria. "Vai ficar mais fácil para reunir a diretoria e alcançar o quorum" justificou o atual presidente, o promotor Márcio de Oliveira Pereira.

Para o presidente, uma diretoria com dez membros já é bem representativa. "Não é que vamos excluir a participação dos segmentos, numa assembléia todos deverão comparecer, nas reuniões mensais ordinárias ou nas extraordinárias, um número menor de pessoas, dez ou doze, facilita a participação", justificou Márcio.

O conselho Municipal de Defesa Social foi fundado em abril de 2003, período em que teve um mandato tampão. "A provisória terminou o ano de 2003, quando foi eleita a diretoria para o biênio 2004/2005. A partir de 2004, o Conselho passou a trabalhar efetivamente a e de lá pra cá muita coisa foi feita. "Uma das primeira medidas nossas foi a reforma de toda a parte interna da cadeia pública para dar maior segurança e solucionar o problema de fuga de presos.

Depois, passamos a trabalhar no sentido de elevar o contingente policial e tivemos êxito nesse aspecto. Adquirimos armamentos para a polícia e,em parceria com a Prefeitura, adquirimos coletes, e mais recentemente, numa parceria entre prefeitura e empresários, conseguimos uma motocicleta, que será entregue em breve", avaliou o presidente.

Criar estrutura para a implementação da APAC é a próxima meta do Conselho. "Temos um projeto para a reforma da parte de albergue da cadeia.
Estamos aguardando apenas a aprovação por parte da Secretaria de Segurança Pública para iniciar a obra", explicou Márcio, adiantando que os recursos serão conseguidos através de doações, do Ministério Público e do Judiciário, na aplicação de multas. Do numerário que temos conseguido, a maior parte é fruto dos termos de ajustamento de conduta implementados pelo promotor da comarca, José do Egyto e de multas aplicadas pelo Juizado Especial", informou.