Conferência Municipal de Saúde aprova 64 propostas

A Conferência Municipal de Saúde, realizada nos dias 7 (noite) e 8 de abril, após discussão de propostas nos grupos, a plenária aprovou 46 propostas, distribuídas em I - Atenção Básica Programa Saúde em Casa /Atenção Médica (10 propostas); 2) Atenção Odontológica (5) e Núcleo de Apoio Integrado (14). II - Atenção Secundária Centro de Referencia e Especialidades Dr. Antonio Júlio da Silva Sobrinho CRES (8 propostas). III - Atenção Hospitalar - Santa Casa de Misericórdia (9 propostas).
No final da Conferência, foram eleitos os membros do Conselho Municipal de Saúde dos usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde. Os membros do governo serão indicados pela administração. (Veja box)

Conheça a importância do Conselho

A Resolução nº 33, de 23 de dezembro de 1992 aprovada pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde, com base em suas competências regimentais e nas atribuições conferidas pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pela Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, define um Conselho de Saúde como o órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, integrante da estrutura básica da Secretaria ou Departamento de Saúde dos estados e Municípios, com composição, organização e competência fixados em lei.
O Conselho consubstancia a participação da sociedade organizada na administração do Sistema de Saúde, propiciando o controle social desse sistema.

A participação comunitária é enfatizada na legislação, tornando os Conselhos uma instância privilegiada na discussão da política de saúde. A legislação também estabelece a composição paritária dos usuários, em relação aos outros segmentos representados. Desta forma, um Conselho de Saúde deverá ser composto por representantes do governo, de profissionais de saúde, de prestadores de serviços de saúde e usuários, sendo o seu presidente eleito entre os membros do Conselho, em reunião plenária.

As competências do Conselho

Dentre as muitas competências do Conselho destacam-se: atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, incluídos seus aspectos econômicos, financeiros e de gerência técnico-administrativa; estabelecer estratégias e mecanismos de coordenação e gestão do SUS, articulando-se com os demais colegiados em nível nacional, estadual e municipal; traçar diretrizes de elaboração e aprovar os planos de saúde, adequando-os às diversas realidades epidemiológicas e à capacidade organizacional dos serviços; propor a adoção de critérios que definam qualidade e melhor resolutividade, verificando o processo de incorporação dos avanços científicos e tecnológicos na área; propor medidas para o aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do Sistema Único de Saúde / SUS; examinar propostas e denúncias, responder a consultas sobre assuntos pertinentes a ações e serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Colegiado; fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e serviços de saúde, dentre outras.

Conforme a Lei Municipal nº 560, de 9/7/97, artigo 14, as reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Sacramento são públicas, ou seja, são abertas à participação popular, com direito a questionamentos, mas sem direito a voto.

Representantes dos Usuários:
Efetivos:
Ana Lucia Sivieri Bessa
Benedito Adão dos Reis
Eder Luiz Moreira
João Bosco Batista
Lucileide Inácio dos Santos
Magda Lúcia Pereira
Maria Aparecida Delgado Queiroz
Sebastião dos Reis Borges
Suplentes:
Anaí Aparecida Silveira
Carlos Sebastião André
Anália Delgida Batista
Tais Nascimento
Maria Aparecida de Paula Resende
Maria Aparecida da Silva Endelécio
Edward Meirelles de Oliveira
Marlene Souza Félix
Obs: Os suplentes atuam de modo coletivo e não respectivamente. Qualquer membro do Conselho efetivo desistente cede o lugar para o primeiro da lista dos suplentes.
Representantes dos Prestadores de Serviços Particulares:
Marly Jerônimo Scalon (efetivo) e Raquel Aparecida Costa (suplente)
Representantes dos Trabalhadores da Saúde:
Efetivos:
Luiz Antonio Pavanelli Araújo
Angelina Leni Limido
Gustavo Palhares Katayana
Klayton Rogério de Oliveira
Suplentes:
Maria Dulce do Desterro Borges
Filonia Nunes Teodoro
Maria Madalena Ferreira Sampaio
Benedita Nunes Santana