A Triunfo Participações e Investimentos, que administra a Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil (Concebra) pediu ao Governo Federal, nessa segunda-feira 13, a rescisão do contrato de concessão da BR-262 e solicitou a relicitação da concessão junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Durante o cumprimento de todas as etapas da nova licitação, a Concebra será obrigada a continuar operando nos trechos contratados e a prestar serviço aos usuários.
A Triunfo Participações e Investimentos arrematou em dezembro de 2013 o lote composto pelas rodovias BR-060/153/262 (DF/GO/MG), com 1.176,5 km de rodovias. O impasse da Concessionária com a União vem se arrastando desde 2018, quando completaram cinco anos da concessão, devido ao atraso das obras previstas.
O contrato supervisionado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, deveria gerar investimentos na ordem de R$ 7,15 bilhões ao longo dos 30 anos de concessão.
Dentre os principais investimentos da concessão estavam a duplicação de 647,8 a construção de um novo contorno em Goiânia na BR-153/GO e a implantação de terceira faixa entre Anápolis e Goiânia no estado de Goiás.
Nos primeiros cinco anos, deveriam ter sido implantadas 84 interseções, 38 passarelas, 11 melhorias de acesso e 36,5 quilômetros de vias marginais em travessias urbanas. Os investimentos para essa primeira etapa foram estimados em R$ 3,98 bilhões. No entanto, apenas 17% do cronograma foi concluído até agosto do ano passado e, deste percentual, 10% eram uma exigência para o início da cobrança do pedágio, que ocorreu em 2015.
Decisão judicial de março do ano passado, proferida pela 4ª Vara Federal de Uberaba em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), determinou que a concessionária apresentasse projeto de duplicação de rodovias no Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Centro Oeste. A decisão envolvia as rodovias BR-152 e BR-262.
Nessa segunda-feira, após pedir a rescisão da concessão, a Triunfo Participações
informou a decisão aos associados, dando como justificativa a insatisfação com vários problemas não resolvidos como desequilíbrios no contrato de concessão, além da “drástica alteração do cenário econômico em relação ao previsto e considerado no momento da licitação”.