CMS aprova projeto que reduz valor de nota para uso do Transporte Universitário

A Câmara Municipal aprovou nessa segunda-feira 16, o projeto de lei do Executivo que reduz a média de aproveitamento dos acadêmicos de 70 para 60% para não haver corte de 40% sobre a bolsa a que fazem juz, conforme determinava a lei original nº 1.295, de 25 de janeiro de 2013, no seu inciso II do artigo 4º, de autoria do então prefeito Bruno Cordeiro. A alteração sugerida recebeu parecer favorável das comissões de Constituição e Justiça; e de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento para sua tramitação.

Na última segunda-feira 16, o projeto foi discutido, votado e aprovado por  unanimidade, acolhendo as justificativas do prefeito Wesley De Santi de Melo e do vereador Luster Fernandes, autor da mais recente indicação, juntamente com outras feitas em anos anteriores, dos vereadores Pedro Teodoro e Luiz Devós. “Embora o prefeito tenha acatado a indicação, não enviou o projeto naquela época por falta de recursos”, esclareceram. Para o vereador Maurício Viana, entretanto, ‘‘foi politicagem do prefeito Baguá enviar o projeto em ano eleitoral’’. 

Na sua justificativa ao projeto, Wesley falou do alcance social da lei, porém, acolheu também o pedido dos próprios estudantes e dos vereadores, alterando o artigo 4º da lei e diminuindo a média de 70 para 60% de seu total, para não perder parte do benefício da bolsa. “Isto é, o aluno não precisa tirar uma nota tão alta para receber o benefício, uma vez que a própria Lei tem como escopo, 'Transporte Universitário Gratuito'. Nem por isso ele deixa de conseguir capacitação e conhecimento para sua aprovação, embora com média inferior a 70% da nota. máxima”, justificou, reconhecendo que o artigo era injusto com os estudantes de menor poder aquisitivo, especialmente aqueles que são obrigados a trabalhar para se manterem, ocasionando menor tempo de estudo em casa. 

Finalizou, parabenizando os vereadores que votaram favorável à redução da média para 60%, que é a média mínima exigida em praticamente todas as universidades. “É muito importante, isto significa investimento na educação”, defendeu. 

Estudantes - Para as universitárias, Leidilaura e Nádia, presentes à sessão, a redução da média vai favorecer muitos estudantes. “No meu caso, por exemplo, que peguei uma dependência, eu perderia parte da bolsa, dificultando ainda mais meus estudos, uma vez que tenho que pagar a mensalidade mais a DP. Trabalho o dia todo e me esforço ao máximo para conseguir minhas notas”, comentou Leidilaura, aluna de Biologia.

Nádia, que cursa Direito, apontou uma outra dificuldade dos acadêmicos. “Não há uma política para beneficiar estagiários na cidade, especialmente por parte das empresas, que deveriam abrir mais esse espaço. Tenho uma colega que teve que mudar para outra cidade, para fazer estágio em Administração.  Sacramento não oferece vagas suficientes. A Prefeitura faz, anualmente, o processo seletivo para estagiários, mas não abrange todas as áreas e isso dificulta muito para nós estudantes, porque poucas empresas utilizam dessa política”.