XI CMS elege metas para 2020

Abordando o tema, 'Mais acesso, informação, cuidado e respeito à saúde da mulher', através de um projeto desenvolvido em parceria com o Ministério da Saúde, Sacramento realizou nessa quarta-feira 20, no auditório do Centro Administrativo, a XI Conferência  Municipal de Saúde (CMS).

Conforme o artigo I § 1º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, a conferência é convocada pelo poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde, e realizada com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Antecedendo a conferência, que tem a  coordenação da secretaria de Saúde  e do Conselho Municipal de Saúde, foram realizadas sete pré-conferências nas unidades básicas de saúde, privilegiando a territorialização dos usuários e também com os prestadores de serviços e servidores da saúde.  Nas pré-conferências foram escolhidos os delegados com direito de voz e voto e também, os delegados que participarão da Conferência Estadual.  

Foram também eleitos na Conferência os novos membros do Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado deliberativo composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

 Na abertura da Conferência, o prefeito Wesley De Santi de Melo explicou que o município está cumprindo o que está previsto em Lei. “É obrigação do município realizar a conferência para discutir as questões inerentes à saúde do município, acolher sugestões e reivindicações, que farão parte do relatório que chegará à Conferência Estadual”. 

Segundo o prefeito, que participou de todas as pré-conferências, a população hoje tem outra visão de saúde, ela vê e reconhece as melhorias e isso só acontece porque a saúde é construída ouvindo os usuários. É ouvindo a população que o município, o Estado e a União podem dar uma saúde de qualidade”, afirmou, destacando várias ações de seu governo que foram realizadas acatando as decisões tomadas nas conferências, como por exemplo, a troca do ônibus para levar os pacientes para Uberaba, entre tantas outras. 

“Importante ressaltar - frisou o prefeito - que a conferência é um espaço democrático de construção da política de Saúde, é onde o povo manifesta, orienta e decide os rumos da saúde, ou seja, essa é a oportunidade de as pessoas se manifestarem de maneira clara e aberta para colocar as suas reivindicações como cidadãos, como usuários da saúde.   A conferência é um espaço e uma oportunidade muito importante para ouvir os anseios da população”. 

Três segmentos avaliam trabalho da Saúde

O secretário da Saúde, Reginaldo Afonso dos Santos, em entrevista, explicou como funciona o Conselho. “Ele é formado por representantes de três segmentos da sociedade: usuários, prestadores de serviços e trabalhadores da saúde, que avaliam o serviço de  saúde oferecido, tanto no aspecto negativo quanto positivo, além de apresentar sugestões de melhorias”.

 De acordo com o secretário, os delegados saem das pré-conferências e são escolhidos ou indicados pelos participantes de modo a obedecer o previsto em lei: 50% são representantes dos usuários e os outros 50% são   trabalhadores da saúde, prestadores da saúde e governo.  

Finalizando, o secretário enumerou algumas reivindicações feitas. “Não tivemos problemas sérios, isto é que não tivessem solução. As três maiores demandas são na área de ginecologia, gastroenterologia, ortopedia, fonoaudiologia e terapeuta ocupacional. Já temos médicos nessas áreas, mas a demanda é grande, o que já está sendo resolvido”, explica, destacando, que um dos maiores problemas na Saúde continua sendo em relação  aos encaminhamentos para Uberaba. “Lá não temos gerência enquanto SUS, mas já estamos trabalhando para a contratualização dos serviços dentro do SUS e já estamos com o pregão aberto para os hospitais interessados”, adiantou. 

Thaís Nascimento, delegada representante dos usuários, completou a quarta conferência, incluindo a participação na Conferência Estadual da Saúde em Belo Horizonte. “Participei da pré-conferência da minha unidade, onde foram apresentadas várias sugestões, a maioria delas já cumpridas. Particularmente, sugeri políticas voltadas para crianças e adolescentes que têm prioridade, embora já existam ações na cidade, por exemplo, o projeto “Cara Limpa”, explica 

Fazendo uma avalição sobre a saúde no município, Thaís afirma que não tem o que reclamar. “Particularmente, não tenho o que reclamar, nunca tive dificuldades em atendimentos, e atribuo ao fato de ter conhecimento, saber dos direitos, mas ainda há pessoas que, embora as informações lhes chegue, através dos agentes, elas ainda não entenderam o alcance e importância que têm as pré-conferências realizadas nos bairros para melhorar a Saúde naquilo que lhes está sendo ofertado”.