Decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, assinado pelo presidente e o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 1º, fixa o salário mínimo em R$ 998.
O reajuste do salário mínimo obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do ano anterior. Para o salário mínimo de 2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de 1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início de 2019 a variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida pelo INPC. Mas segundo cálculos do Dieese, no mês de novembro, o salário mínimo "necessário" para despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, seria de R$ 3.959,98.
O ano de 2019 é o último de validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será a proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.