Sacramento recebe 'Selo Resgata' por empregar mão de obra prisional

O prefeito Wesley De Santi de Melo esteve em Belo Horizonte nessa quinta-feira 21, a convite do governador Romeu Zema para receber o Selo Resgata. O selo foi entregue a 106 pessoas entre prefeitos e empresários que empregam detentos.

A homenagem foi criada pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para incentivar e reconhecer a responsabilidade social das empresas e órgãos públicos que contratam pessoas privadas de liberdade, cumpridores de alternativas penais e egressos do sistema prisional. 

“Desde o início de nosso governo, fizemos um projeto de parceria com a Secretaria de Segurança Pública para dar emprego a presidiários que cumprem penas alternativas e ou que tenham deixado o sistema prisional”, justificou o prefeito, afirmando que, segundo os dados, Minas Gerais está em destaque no cenário nacional, com o 1º lugar em número de empresas que empregam detentos. 

“Quando fomos procurados abraçamos a causa e estamos dando a nossa contribuição no sentido de ressocializar esses cidadãos. A cada três dias trabalhados, eles ganham um dia a menos na pena, além de receberem um salário pelo serviço. Essa é uma forma de eles terem uma ocupação e para que quando saírem tenham uma profissão e uma poupança para recomeçar”, justificou, informando que todos os presos autorizados estão ocupando alguma função como pedreiro, reformas, limpeza e obras em geral.

MG lidera o número de empresa e órgãos públicos que empregam detentos

Durante a solenidade, o general Mario Araújo fez uma apresentação do impacto do Selo Resgata em Minas. Atualmente, 469 empresas e órgãos públicos mineiros mantêm parceria com o sistema prisional em todo o estado. O número de detentos empregados subiu de 13,5 mil, em 2016, para 21.056 em 2019. 

Para receber o selo, as empresas e órgãos públicos precisam ter em seu quadro de pessoal presos provisórios ou condenados no regime fechado, semiaberto, aberto, domiciliar, cumpridores de penas alternativas ou egressos, na proporção mínima de 3% do total de empregados.

Definido pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal, o trabalho possui finalidade educativa e produtiva, além de contribuir para a diminuição da quantidade de presos, uma vez que três dias de trabalho equivalem a um dia a menos de pena. Cada unidade da federação é responsável por incentivar a prática de acordo com a gestão de suas unidades prisionais.

Em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o antigo e tão temido presídio, foi reformulado, se tornou o Centro de Ressocialização José Abranches Gonçalves e passou a receber somente presos do sexo masculino que cumprem pena no regime semiaberto. Atualmente, 100% dos presos que cumprem pena na unidade trabalham. Os 283 presos custodiados estão atuando em quatro empresas parceiras do sistema prisional e dos 283 presos, 90 estudam em classes do ensino médio e fundamental.