Sacramento arrecadou mais de R$ 83 milhões em 2018

O município de Sacramento arrecadou ente 10/1/18 e 28/12/18, mais de R$ 83 milhões de reais (R$ 83.099.803,81), incluindo os repasses do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) conforme dados do Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação mês a mês do portal do Banco do Brasil, relativos aos repasses do FPM, Fundo Especial do Petróleo (FPE); ICMS/Desoneração  das Exportações Lei 87/96; Imposto Territorial Rural (ITR); ICS/ICMS Estadual; Departamento Nacional de Produção Mineral (CFM); Compensação  Financeira Recursos Hídricos (CFH);  Royalties de Itaipu (ITA);  IPI Exportação/Cota Município (IPM); Simples Nacional (SNA) e IPVA.

  A maior arrecadação foi no mês de janeiro, R$ 8.355.571,04, seguida do mês de maio, com R$ 8.173.525,70. Os piores meses foram outubro e novembro, quando a arrecadação despencou, R$ 5.497.379,08 em outubro e, R$5.005.851,37 em novembro. E, como o mês de janeiro é o mês em que mais se arrecada, do dia 2 até o dia 29, o município arrecadou R$ 10.415.778,85. 

Importante destacar que o Fundeb é composto por 20% das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Municípios (FPM); Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), proporcional a essas tributações; Desoneração das Exportações; Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCMD); Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA); Cota parte de 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) devida aos municípios; e receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas.

Destaque-se ainda que além dos R$ 83.099.803,81 arrecadados, Sacramento, conforme dados de dezembro de 2018,   tem mais de R$ 12 milhões em repasses atrasados, relativos ao ICMS, Fundeb, transporte escolar, IPVA e saúde.