Prefeitura atualiza Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal (PDM) será revisto e atualizado. Para isso a Prefeitura conta com os serviços de uma equipe de profissionais da USP de Ribeirão Preto, que chegou à cidade no início da semana para um primeiro contato com os diversos segmentos da comunidade que vão cooperar com a equipe, formada pela Profa. Flávia Trentini, Prof. Thiago Narrara, os advogados Danielle Rosim e André Castro e os estagiários Nicole Bentatti  (Arquitetura e Urbanismo) e Andrey Targa (Economista). 

O PDM é o mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base, de um lado, interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores. Previsto na Constituição Federal, que estabelece a obrigatoriedade de edição de plano diretor às cidades com mais de 20.000  habitantes (art. 182, §1º).  Como o próprio nome indica, depois de elaborado, tem que ser enviado à Câmara Municipal para apreciação, votação e aprovação por dois terços dos vereadores. Só depois de sancionado pelo prefeito é transformado em lei municipal.

Último PDM tem 13 anos

Em entrevista ao ET, a Profa. Flávia explica que a cidade já possui um Plano Diretor elaborado em 2006. “Vamos fazer uma revisão do atual Plano Diretor e nessa revisão serão mantidos os artigos que estão de acordo com as necessidades da cidade e de acordo com a Legislação Federal. O que poderá haver de novo são alterações de artigos, porque mais de 10 anos se passaram, houve mudança na legislação e, necessariamente, ele tem que ser atualizado. Ou seja, o que está bom será mantido, mas o que está deficitário terá que ser alterado”, explica. 

De acordo com a professora, o que haverá de novo no PDM será a Lei de Ocupação do Solo. “Atualmente, essa Lei está embutida no PDM. Seguindo a nova legislação, ela vai sair do Plano Diretor, mas não deixará de existir. Será elaborado um anteprojeto da Lei de Ocupação do Solo já atualizado com a legislação federal em vigor, para ser apreciado e votado pela Câmara”, explica mais.

A primeira fase do trabalho é fazer um diagnóstico da realidade do município. Para isso, a equipe fez uma primeira reunião com a presença do prefeito Wesley De Santi de Melo e secretários de governo no início da semana.

Abrindo a reunião, o prefeito deu as boas-vindas à equipe, falou da parceria com a universidade e da importância do trabalho que será realizado, por conta de um plano diretor que já está ultrapassado. “De nossa parte, a Prefeitura, através de seus secretários, vai participar fornecendo o que estiver a seu alcance. Trata-se de uma peça imprescindível para a governabilidade de qualquer município. O Plano Diretor, na verdade, representa um Norte para os prefeitos, que vai das questões sociais ao seu patrimônio histórico, do meio ambiente ao saneamento... Agradeço a equipe e espero que possamos fazer um belo trabalho”, disse. 

Falando sobre as áreas de atuação, o Plano Diretor vai contemplar todos os setores de atuação de um governo. A advogada Flávia cita, por exemplo, a ordenação territorial, mobilidade, a questão ambiental, saneamento... Danielle Rosim completa, destacando também a questão do desenvolvimento econômico-social. 

“- Vamos ter que levantar várias respostas sobre saúde, educação e também a parte histórico-cultural, todas essas questões serão analisadas, para ver se podem ser melhoradas. E isso ocorre porque o PDM é muito mais que um planto territorial, ele busca trazer o desenvolvimento da cidade como um todo, por isso ele aborda também essas questões para além da dimensão territorial”, expõe a advogada Danielle Rosim. 

Contribuir com a qualidade de vida

De acordo com as profissionais, o objetivo do PDM é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. “Este é o objetivo do PDM, melhorar a situação da sociedade como um todo, trazer benefícios para a comunidade”, afirma Flávia.

Daniele salienta que a sociedade vai ter uma espaço de suma importância na elaboração do Plano Diretor. “A participação da sociedade, a participação popular é um dos requisitos para a elaboração do plano, aliás, previsto na Constituição. E essa participação será feita a partir de audiências públicas para a discussão de todas as alterações sugeridas, onde serão ouvidas e discutidas e, no final, tudo que for cabível será inserido no PDM  e na Lei de Ocupação do Solo”. 

A Profa. Flávia elaborou o seguinte calendário para a conclusão do trabalho. “Queremos  que tudo esteja concluído em seis meses. Neste primeiro mês teremos a fase de diagnóstico tanto da base de dados, como das entrevistas que estamos fazendo. Os próximos três meses serão para análise dos dados coletados e da compatibilização com o plano atual e a legislação federal. Depois disso, iniciamos as audiências públicas onde acontece a validação dos dados, ou seja, a população vai contribuir, dar suas sugestões a respeito das modificações feitas e, no último mês, a sua consolidação para entrega do documento ao prefeito que o encaminhará à Câmara Municipal”.

Finalizando, as profissionais esperam que a comunidade de fato participe das audiências públicas para que todos tenham conhecimento das alterações e do que estará no PDM. “É importante essa participação, para que não seja algo imposto de cima para baixo, mas construído junto, para que se adeque às necessidades reais da população e ela que vai validar as mudanças, alterações que serão feitas”,  concluem.