MP acaba com registro profissional de jornalista e outras profissões

O presidente Jair Bolsonaro entregoudia 5 último ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro.

São três propostas de emenda à Constituição (PECs): a emergencial, que pretende reduzir gastos obrigatórios; a do pacto federativo, que muda a distribuição de recursos entre União, estados e municípios; e a que revisa fundos públicos.

O governo federal aproveitou a Medida Provisória (MP) que cria o Programa Verde Amarelo para acabar com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos. 

Em relação aos jornalistas, a MP acaba com a exigência legal de diploma de Jornalismo para o exercício de algumas funções. A medida ainda revoga leis que regulamentam o exercício de profissões como corretor de seguro e guardador e lavador de carros – uma lei de 1975 exigia o registro na Delegacia Regional do Trabalho para guardar e lavar veículos automotores. 

Trabalho aos domingos e feriados

A Medida Provisória (MP) coloca também outros temas trabalhistas que já haviam sido debatidos anteriormente, mas que não chegaram a entrar em vigor. Entre eles está a regulamentação do trabalho aos domingos e feriados.

De acordo com a MP, todos os trabalhadores poderão trabalhar aos domingos quando demandados pelos empregadores, sendo que deverá haver folga em pelo menos um domingo a cada quatro para os trabalhadores dos setores de comércio e serviço e um domingo a cada sete para os trabalhadores da indústria. Mas, de acordo com o texto, as horas trabalhadas nos domingos e feriados deverão ser remuneradas em dobro, a não ser que os empregadores determinem outro dia de folga compensatória.

A projeção do Governo é de que essa autorização possibilite a criação de 500 mil empregos até 2022.

Trabalho aos sábados  nos bancos

O texto estabelece que a jornada diária de seis horas de trabalho vale apenas para os bancários que trabalham nos caixas em atendimento ao público. Para os demais trabalhadores das instituições financeiras, a jornada ordinária é de oito horas. A MP deixa claro também que o fornecimento de alimentação, seja in natura ou por meio de tickets, vales ou cupons, não tem natureza salarial e, portanto, não é tributável e nem pode ser contabilizada para efeito da contribuição previdenciária.

A Medida Provisória também volta ao tema das gorjetas recebidas pelos trabalhadores, para deixar claro que se trata de uma remuneração do empregado, e determina ainda que os valores recebidos a título de gorjeta devem constar das notas fiscais emitidas pelos estabelecimentos e ser anotados na carteira de trabalho dos empregados.  O texto também coloca penalidades para empresas que descumprirem essas medidas.

Fonte: Senado Federal

CUT e Centrais denunciam pacote de bolsonaro/Guedes

Para denunciar a política econômica da dupla Bolsonaro/Guedes, que é praticamente uma cópia da que foi implantada no Chile há décadas e que levou a população à miséria, nessa quarta-feira 13, a CUT e demais centrais sindicais – CTB, CSP- Conlutas, Força Sindical, UGT, CSB, CGTB, Nova Central, Intersindical, Intersindical Instrumento de Luta e Pública – estiveram nas ruas de São Paulo.

Os sindicalistas e as sindicalistas fizeram panfletagem e uma conversa com a população com objetivo de alertá-la sobre as medidas do governo de Jair Bolsonaro (PSL) e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, que, sempre beneficiam os empresários e prejudicam os trabalhadores e trabalhadoras.

Além da reforma da Previdência, que dificulta o acesso aos benefícios previdenciários, eles agora querem criar a 'carteira verde e amarela' com menos direitos trabalhistas, impedir novos investimentos em áreas essenciais para a população, reduzir jornadas e salários de servidores públicos e acabar com o aumento reajustes de benefícios sociais com base na inflação.

É disso que se trata o “Plano Mais Brasil”, apresentado na semana passada, composto por três propostas de emenda à Constituição (PECs) – a Emergencial, a de Fundos Públicos e a do Pacto Federativo que, segundo   economistas, não melhora a economia e só aumenta a desigualdade no país.

Os sindicalistas e as sindicalistas vão dizer também à população que este pacote de maldades do Guedes é quase igual ao que foi implantado no Chile há décadas e que levou os chilenos às ruas há mais de um mês para pedir empregos, aposentadoria digna, ter dinheiro para viver dignamente e pagar contas de luz e água privatizadas, caras e inacessíveis.

“As PECs anunciadas por Bolsonaro e Guedes atacam diretamente os mais pobres e a classe trabalhadora, além de piorar a crise social e econômica em que o país está vivendo. Eles querem implementar as mesmas medidas que fizeram no Chile e não podemos permitir”, afirmou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Plano Emergencial

A CUT e demais centrais irão apresentar, no próximo dia 18, no Sindicato dos Químicos de São Paulo, um Plano Emergencial para conter a crise, o desemprego, a fome e a tragédia social que só crescem no país.

“O Plano Emergencial será feito coletivamente pela classe trabalhadora, centrais sindicais, movimentos sociais, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, partidos políticos e igrejas e tem como principal objetivo proteger o setor mais vulnerável da população, em especial o desempregado”, finalizou o presidente da CUT, Sérgio Nobre.

Fonte: CUT