CGE encontra indício de pagamento indevido a mais de 5 mil servidores estaduais

A Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizou, em parceria com o Tribunal de Contas da União e do Estado (TCU e TCE-MG), um pente-fino na folha de pagamento de pessoal dos Poderes Executivo Federal, Estadual e Municipal e identificou indícios de 5.299 pagamentos indevidos a servidores do Estado, que geram prejuízo mensal de cerca de R$ 15 milhões aos cofres públicos. 

Dos valores apurados, 83%, ou seja, mais de R$ 12 milhões mensais, se referem ao acúmulo irregular de cargo, que é quando um servidor trabalha em dois ou mais cargos que não permitem outros vínculos porque as cargas horárias são incompatíveis.

Segundo o órgão, foram verificadas oito áreas sensíveis, de acordo com as normas de gestão de pessoas da administração pública:  acúmulo irregular de cargos, descumprimento de jornada, servidores falecidos recebendo remuneração, remunerações acima do teto, pensionistas falecidos com remuneração, servidores com mais de 75 anos,  pensão civil vedada a filho maior de 21 anos e auxílio-alimentação pago em duplicidade. 

“Agora, a nossa missão é verificar analisar caso a caso junto aos órgãos ou por meio de auditorias específicas”, explicou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.  Os resultados apurados foram encaminhados aos órgãos responsáveis para providências e o  TCE vai analisar os dados dos municípios.