Vereadores adiam mais uma vez votação da Cosip

O Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que pede a revogação da Lei Municipal nº 1.516, de 25 de Setembro de 2017, que criou a COSIP (leia-se, Taxa de Iluminação Pública), continua tramitando na casa Legislativa. No dia 5/2, parecer que aponta a  inconstitucionalidade do projeto foi  rejeitado  por unanimidade pela casa,   isto é, pelos oito vereadores votantes. Com a rejeição, o projeto voltou a ser considerado constitucional e seguiu para a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento. 

Como não houve reunião no dia 12 de fevereiro (recesso do carnaval), a expectativa da população, sobretudo das mais de duas mil pessoas que assinaram o documento, era de que o parecer da Comissão de Finanças, seria votado no dia 19/2, o que não aconteceu, nem naquela, nem na reunião do dia 26/2. Na reunião dessa segunda-feira (5/3), o vereador Luiz Devós, presidente da Comissão de Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento pediu adiamento do prazo para apresentar o parecer. 

 Como a cobrança da taxa iniciou agora em fevereiro e o fato de o projeto aguardar parecer da Comissão de Finanças há quase um mês, o contribuinte foi para as redes sociais. Na página 'Por uma Sacramento melhor' o advogado Thiago Scalon iniciou o debate postando um veemente protesto, gerando muitos comentários.

Debate esquenta na discussão da taxa

O vereador Luster Fernandes, aprovou o projeto de lei do Executivo, que institui a Taxa de Iluminação Pública. Depois de citar diversas ruas na periferia sem postes ou com lâmpadas queimadas e o custo elevado desses serviços, justificou o seu voto contra o projeto de iniciativa popular. 

Ao ET, Luster disse que há 200 anos Sacramento vem sofrendo com essa iluminação deficitária e justificou o seu voto a favor da instituição da Cosip, por entender que está votando pelo que a população precisa. “Alguns dizem que voto contra o povo. Como voto contra se estou trabalhando para que todas as ruas sejam bem iluminadas, se estou trabalhando para colocar poste em frente de todas as casas, em especial na periferia, onde ela é mais deficiente, se estou reforçando a segurança diante de tanta violência? E a um custo mínimo? Pela tabela, os que gastam menos, ficam isentos e a maioria paga entre R$ 10 a 13,00”, justificou.

Já o vereador Leandro Araújo criticou a devolução do duodécimo da Câmara, dinheiro do orçamento do Legislativo que, ao invés de ser empregado pela casa, foi devolvido ao Executivo, sem finalidade definitiva. “O recurso de R$ 1.350.000,00 devolvido pela Câmara daria para fazer cerca de dez ruas, citadas por Luster”, comparou, completado por Marcos Pires: “O prefeito tem 30, 40 departamentos defasados, e que tem que acudir, quando entra um  recurso extra”.

Já Maurício Rodrigues lembrou que a Cosip só não foi aprovada em 2016, porque foi ano eleitoral. E criticou o colega Leandro, lembrando que a devolução do duodécimo sempre existiu. Ao que Luster retrucou informando que a devolução existe desde que o vereador Carlos Alberto Cerchi esteve na presidência da casa. E frisou: “Eu nunca vi um poste plantado até hoje com esse dinheiro”.  

Ao lado, tabela mostra consumo e valor cobrado na conta.