Tribunal de Contas denuncia acúmulo ilegal de cargos no Estado e prefeituras

Uma médica aposentada pela prefeitura de BH acumula 6 cargos com salário de R$106 mil

O acúmulo ilegal de cargos no estado e nas prefeituras e até o pagamento de benefícios previdenciários para quem já morreu  estão tirando dos cofres públicos de Minas Gerais cerca de R$ 6 bilhões por ano. 

As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) ao elaborar um cadastro de agentes públicos (CAPMG). Para conter a sangria, o tribunal pediu aos administradores responsáveis que bloqueiem de imediato os pagamentos.

Segundo o TCE, são 102 mil servidores públicos acumulando ilegalmente cargos. O prejuízo mensal é de mais de R$ 450 milhões mensais. A Constituição Federal permite que uma pessoa ocupe no máximo duas vagas no funcionalismo, mesmo assim, isso só vale para médicos e professores. 

De acordo com o TCE, uma médica aposentada pela prefeitura de Belo Horizonte (PBH) com salário de R$106 mil, acumula    outros seis cargos distribuídos no quadro ativo da própria PBH e das prefeituras de Ribeirão das Neves, Sabará e Vespasiano.  Outro médico acumula dois cargos efetivos em Governador Valadares e outros três nas cidades de Central de Minas, Mendes Pimentel e Itabirinha. 

Entre os casos considerados gravíssimos pelo TCE está o do prefeito de Caraí, Heber Gomes Neiva (PSB), que, além do subsídio de R$ 14 mil, tem outros três cargos de médico: um em Águas Formosas, um em Itaobim e outro em Teófilo Otoni.  Os municípios ficam de 82 km a 105 km de Caraí. Os serviços somam 120 horas semanais.

Governo anuncia suspensão dos pagamentos e abertura de sindicância pela CGE

Na segunda-feira 7, o governador Fernando Pimentel anunciou a abertura de sindicância pela Controladoria Geral do Estado (CGE) para analisar cada caso e a suspensão do salário já a partir deste mês.  

“Nós vamos corrigir as irregularidades presentes na folha de pagamento do Estado”, disse o governador, afirmando que a medida atende à determinação do TCE. As ilegalidades apuradas estão concentradas na folha de pagamentos durante a elaboração de um cadastro de agentes públicos.

Foram analisados dois milhões de vínculos em 2.210 órgãos, sendo 2.079 municipais e 88 do estado, além de 43 consórcios intermunicipais. Cada órgão deverá analisar se houve erro no preenchimento do cadastrou ou se a situação é, de fato, irregular. 

O TCE encontrou ainda 184 mortos cujos proventos de pensões ou aposentadorias continuam sendo pagos pelas prefeituras. Esses casos referem-se a aposentados ou pensionistas que recebem por procuração ou dão a senha do banco a parentes e, por isso, a administração pode não ter sido avisada do falecimento. (Fonte: Jornal Estado de Minas)