TJ manda governo de Minas devolver 564 carros por falta de pagamento

A Toyota do Brasil conseguiu, na tarde dessa quarta-feira 3, uma liminar na 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte para que o Estado de Minas Gerais devolva 564 automóveis modelo Etios Hatch que não foram pagos. A decisão foi proferida pelo juiz Michel Curi e Silva, mesmo magistrado que no dia 13 de setembro obrigou o governo a devolver 337 veículos da General Motors (Chevrolet), no valor de R$ 23,7 milhões, que também não haviam sido pagos. Mas a GM informou que o Governo quitou a dívida dos 337 veículos que permanecem sob a propriedade do Estado.

De acordo com o processo, logo após a liminar ser concedida, a Toyota ajuizou uma ação de rescisão contratual administrativa por inadimplência com pedido de tutela de urgência e indenização por perdas e danos. A montadora afirma que participou de Ata de Registro de Preços 234/2.017 que tinha como objeto o fornecimento de 564 automóveis, destinados ao serviço de transporte de passageiros. A empresa ganhou o certame com o modelo Etios Hatch.

Aduzindo que não houve o pagamento devido, a Toyota afirma no processo que o valor total das contratações foi de R$ 28,7 milhões. Requereu a concessão da tutela de urgência, decretando-se a rescisão dos contratos administrativos firmados entre as partes, bem como a imediata restituição dos veículos.

O Estado de Minas Gerais tem o prazo de 30 dias para contestar o pedido da Toyota. Segundo o jornal O Tempo, procurado, o advogado geral do Estado, Onofre Alves Batista Júnior informou que a decisão vai ser revertida em segunda instância. “Mas, por certo, o valor estará sendo pago nesses 15 dias da decisão”.