Sem-terra não desocupam área

A Polícia Militar (PMMG), através do 37º BPM de Araxá, realizou nessa quinta-feira 18 a segunda reunião da primeira fase de Reintegração de Posse da Fazenda Chapadão do Zagaia, ocupada pelo MST no dia 5 de novembro de 2017. Presidida pelo Tenente Coronel Fernando Marcos dos Reis, comandante do 37º BPM, sediado em Araxá, a reunião foi aberta com as justificativas da PM para o cumprimento daquela ordem judicial, destacando o protocolo 

a ser seguido.

    “- Após receber a requisição do Poder Judiciário, temos que seguir vários protocolos. A Polícia Militar é o órgão responsável pela aplicação da lei e não nos cabe questionar a decisão judicial e, sim, cumpri-la. E esse protocolo que foi criado para evitar conflitos, como os vários episódios tristes que já ocorreram pelo país. Nossa intenção é tentar uma saída pacífica”, ponderou o comandante, acrescentando que a PM tinha um planejamento definido. “Porém, temos que aguardar ordens do escalão superior e nesse período podemos fazer outras reuniões”, explicou mais, abrindo o diálogo aos representantes da fazenda Azagaia e do MST.

Na mesa redonda instalada no recinto da sala de sessões da Câmara Municipal, usaram da palavra, Agnaldo Batista,  coordenador regional do MST;  Aldenir Viana Pereira, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA); Antonio Augusto Miranda, Ouvidor  Regional do INCRA/MG; Breno Andrade, advogado da Agroflorestal Serra da Canastra, empresa proprietária do imóvel ocupado; o deputado Federal, Adelmo Carneiro Leão; Paulo Dezopa, advogado do MST;  o promotor José do Egito Castro Souza, representante do Ministério Público, dentre outros. 

Depois de cerca de duas horas de reunião com ponderações dos representantes presentes, o comandante Fernando, antes de dar por encerrada a reunião, pediu uma posição do MST, quanto à 'desocupação pacífica e imediata do local', conforme determina a liminar,  para passar ao Comando Superior. Respondeu Batista que, diante das  ponderações feitas pelos representantes do movimento, no sentido de aguardar os recursos interpostos, não abandonariam a área. “Se não tiver isso considerado, a resposta é não”, afirmou.   

MST reafirma que terras são da União 

Conforme a ata da reunião, lavrada pela Polícia Militar, Agnaldo Batista,  coordenador Regional do MST, primeiro a usar a palavra, as terras da fazenda Zagaia pertencem à união, portanto passíveis de serem ocupadas para a reforma agrária. Em relação aos prazos para a reintegração de posse, justificaram: 

“- Devido ao recesso forense não foi possível entrar com recurso e que a PM não poderia ter feito a primeira reunião, porque  o movimento não concordou com ela, mas que entende a função da PM”, disse e retomou a palavra no final da reunião, lamentando a pressa em resolver a questão,  pediu prazo para um recurso, uma reunião em Belo Horizonte e nesse prazo, o INCRA fazer a vistoria do local.

    Aldenir Vianna Pereira, diretor da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SEDA), ressaltou que o movimento está certo em lutar por um direito constitucional e que entende  a posição da parte autora  e destacou a importância da reunião. 

“- É muito importante essa reunião para tentar chegar a um acordo, porque os trabalhadores não tiveram oportunidade  para tentar uma conciliação”, justificou, se comprometendo a agendar uma reunião com as partes e a mesa diretora da SEDA, pedindo à Polícia Militar que lhes  conceda um prazo maior.

Antonio Augusto Miranda, Ouvidor Regional do INCRA/MG, justificou que o órgão não tem como fazer uma vistoria no local, porque a terra está ocupada e, que a parte autora pode entrar em contato como Incra para negociar outra área. “Neste momento só resta ao Incra essa negociação, porque não existe recurso para alocar as famílias em outro local”, afirmou e, sobre o pedido para fazer a vistoria, Miranda disse que o Incra não vai entrar com ação, mas   pediu prazo para negociação caso haja interesse. 

O deputado federal, Adelmo Carneiro Leão elogiou a PMMG pelo trabalho: “Uma polícia que menos mata e morre no país, uma polícia disciplinada, que é a melhor do país’’. Oriundo da zona rural, afirmou o deputado que conhece a importância do movimento. 

“- Acompanho o MST desde a sua origem, e temos que valorizar o MST que é uma instituição de respeito, e por isso deve ser ouvida e respeitada”, afirmou, lamentando as decisões celetistas e partidárias do poder Judiciário. 

Por fim esclareceu que, quanto à desocupação da área, ela não pode ser precipitada. “O Comandante Geral da PMMG é o Governador do Estado e que a PM só pode atuar com o aval dele”, lembrou, pedindo tempo para os recursos interpostos pelo MST.

O promotor José do Egito disse que defende os direitos humanos e o estado democrático de direito. Afirmou que decisão judicial tem que ser cumprida até que seja derrubada e que a PM deve cumpri-la. 

‘‘- Quando alguém tem o direito prejudicado, a parte ofendida tem que procurar o poder judiciário para buscar seu direito, que decisão judicial tem que ser cumprida por que se não vira bagunça’’, frisou.

Advogados das partes defendem posições

Representando a empresa Agroflorestal Serra da Canastra estavam presentes o diretor Ricardo Batista da Silva Oliveira e o advogado Breno Andrade, que na sua fala reafirmou que a origem do imóvel não é de terra devoluta. “A matrícula deste imóvel remonta  muitos e muitos anos atrás. A empresa que adquiriu esse imóvel  pagou licitamente, pagou os impostos e ali vinha exercendo sua atividade até   ser invadida e não estão conseguindo trabalhar, porque o pessoal se apropriou do local e de equipamentos”, denunciou.

Conforme Andrade, foi apresentado à Justiça o documento da matrícula do imóvel e sugeriu que “se apresente então a documentação de que a terra é devoluta, porque o que foi apresentado para o juiz, foi matrícula válida, documentação válida”, disse afirmando que a  ordem judicial é válida e está vigente. “Não podemos criar o estado de exceção onde não se cumpre decisão judicial. O que estamos buscando é que se cumpra a ordem judicial, que assegure o direto de os proprietários trabalharem”, afirmou.

Paulo Dezopa, advogado do MST, afirmou que apesar da decisão liminar a favor da reintegração, o movimento ainda tem prazo para recurso. “Inicialmente, a empresa entrou com uma ação de reintegração de posse, pedindo uma liminar. O juiz não deu e marcou uma audiência de conciliação, mas a empresa recorreu e aí a   desembargadora deu a liminar, respeitando uma resolução do TJMG, que trata da reintegração de posse.  Porém, logo que saiu a liminar, iniciou o recesso, que vai 20/12 a 20/01, então, o movimento está dentro do prazo para recorrer.  O movimento não vai ficar sem recurso”, afirmou e sobre a vistoria citada por Miranda, Dezopa afirmou que “existe jurisprudência do STF, que com 1% da área ocupada por pessoas, o Incra pode  fazer a vistoria  no local”. 

Comandante Fernando retomou a palavra  e fez uma alerta quanto às inúmeras denúncias em relação ao acampamento.

Antes de encerrar a reunião, Cel. Fernando alertou sobre  as ocorrências lavradas pela PM no acampamento. “Nós estamos tendo muitos problemas lá no local. Alguns foram até mencionados aqui por doutor Breno. Até a última reunião tínhamos mais de dez registros de ocorrências policiais de dano, restrição de acesso e isso vai ter implicações, inclusive, na esfera criminal. Então, peço ao pessoal e é para isso que estamos mediando essas conversas, para conversar a respeito de demandas que surjam de um lado ou de outro, sem a necessidade que isso se transforme em ocorrências policiais e, eventualmente processos criminais”, alertou  e  finalizou: 

“- Vamos aguardar autorização do comando da corporação para executarmos  a operação, se até lá não conseguirmos uma desocupação pacífica. Não havendo a desocupação imediata, vamos fazer outras reuniões com as partes relacionadas”.

Destaque-se que a Policia Militar, através do 37º BPM foi elogiada, por todos os que ocuparam a tribuna, pela forma como vem conduzindo o processo de reintegração de posse.  

Além das autoridades citadas, participaram da reunião, Major Ademir Fagundes, Ten.  Paulo Roberto Arduini, Ten.   Josué Muniz das  Chagas (todos do 37º BPM/Araxá),  Cap. André Luiz  de Oliveira Almeida Machado (183ª Cia), Ten. Belchior dos Reis Carvalho (184ª Cia), Ten. BM Marcelo Venesiano Bosco (8º BBM), Ten. Carlos Antonio Lourenço (5º Pelotão MAMB); Thiago Coutinho Yamani (Defensor Público de Sacramento); Osnei Sisconeto (Oficial de Justiça);   Paulo de Tarso Natal Fonseca (secretário municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Sacramento); Sílvia Madalosso Dreher (secretária municipal de Assistência Social); Lidiane Gomes Fernandes e Saula Eloísa Mião (conselheiras tutelares); Adelmo Carneiro Leão (deputado federal); Saulo Lopes da Silva (coordenador); Jailson Gomes Nunes, John Batista de Araujo e Victor Luiz de Resende (representantes do acampamento do MST na fazenda)  e vários acampados, totalizando cerca de 100 pessoas.