SAAE assina convênio para manter assessoria técnica e de avaliação

Ananias Ribeiro de Castro,  Diretor Geral do Consórcio Intermunicipal de Saneamento  Básico Região Central (Cisab RC), com sede em Belo Horizonte, esteve em Sacramento nessa quinta-feira e sexta-feira, 22 e 23, acompanhado do diretor técnico operacional do Cisab, engenheiro Timóteo César Lima, para uma visita técnica ao SAAE.

De acordo com Castro, a visita técnica, a primeira de muitas que virão pela frente, deve-se a assinatura de convênio de cooperação entre o município e o Cisab. “Sacramento  assinou o convênio de cooperação delegando  as atividades de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, especialmente, água e esgoto, ao Cisab, que é uma agência reguladora desses serviços. Essa é a primeira visita de apresentação aos funcionários das atividades de regulação e, sobretudo, para conhecermos a cidade, os sistemas de água e esgoto e o setor administrativo do SAAE”. 

Até a entrevista do ET, os diretores haviam tido apenas um encontro com os servidores, não sendo possível fazer uma avaliação detalhada, visto que a visita técnica, isto é, o reconhecimento dos sistemas seria realizado no final da tarde da quinta-feira e nesta sexta-feira. 

“- Após o reconhecimento dos sistemas teremos também uma reunião com o Conselho de Saneamento, mas pela reunião com os servidores, percebemos um anseio grande na equipe de gerência e setores da autarquia, uma vontade muito grande de melhorar os índices de eficiência e de qualidade de atendimento. E, a partir da visita técnica de campo, vamos ver o que poderemos encontrar, que imagino será um serviço de qualidade”, pondera o diretor geral. 

Conforme Castro, o convênio já foi assinado e está em vigor. “A delegação de regulação e fiscalização já foram transferidas para o Cisab, por um período de 48 meses”, explicou, destacando que a partir da execução da regulação e fiscalização, outras informações serão dadas à imprensa, destacando que, “estamos à disposição da imprensa, os prestadores de serviços e os cidadãos em geral. Temos um sistema de ouvidoria que será divulgado oportunamente pela autarquia”. 

Avaliação de nosso serviço

O diretor do SAAE, Osny Zago fez uma avaliação positiva do primeiro contato com os diretores do Cisab. “Esse convênio de cooperação que o município fez com o Cisab está previsto na Lei 11.445 (Lei do Saneamento) que estabelece que “qualquer reajuste de entes públicos prestador de serviços deve estar afiliado a uma agência reguladora. Antes fazíamos isso através do Comusa (Conselho Municipal de Saneamento), mas o Ministério Público entendeu que esse órgão não tem competência técnica para avaliar e dar os reajustes”, justifica Osny.

De acordo com o direto “o município firmou o convênio com a assinatura também do SAAE, que é o órgão interessado, ou seja, o objeto do convênio, e hoje estamos recebendo os diretores para essa primeira visita técnica, em que estão apresentando o trabalho que vão fazer na regulação e fiscalização, o que é muito importante, porque eles vão  mensurar e avaliar o que o SAAE está fazendo”.

 Sobre os custos do convênio de cooperação para o SAAE, Osny informa que é o equivalente a R$ 0,31 por ligação de água e de esgoto, uma média de R$ 7 mil mensais para manter o consórcio. 

O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central – CISAB RC, constituído em 15 de julho de 2014, nos termos da lei nº. 11.107/05 (Lei dos Consórcios Públicos),  é pessoa jurídica de direito público interno, do tipo associação pública, composto originalmente por municípios da região central do estado de Minas Gerais, que tem como objetivo buscar prioritariamente ser um consórcio público de referência na regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico, com base em normas e indicadores que garantam sua excelência e contribuam para o equilíbrio nas relações entre usuários, prestadores de serviços e poder público.