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GOVERNO ATRASA PARCELA DO 13º

Uma parcela dos servidores mineiros aposentados não receberam a terceira parcela do 13º salário, prevista para a segunda-feira 19.  O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) repudiou a atitude do governo de Minas pelo não pagamento da parcela, que não teve o depósito efetuado no último dia 19 e nenhuma justificativa foi apresentada.  Os servidores só descobriram que não havia pagamento ao chegarem ao banco.

Para o sindicato, o governo descumpre o cronograma que ele mesmo estabeleceu, de fazer o pagamento do 13º Salário a todos os servidores da Educação no Estado em quatro parcelas  (19 de janeiro, 19 de fevereiro, 19 de março e 19 de abril). 

“- Essa atitude evidencia, mais uma vez, o descaso deste governo a essa grande parcela da educação, que já deu a sua contribuição ao Estado e, portanto, merece respeito e tratamento digno. O Sindicato não vê razões para esse tipo de “escolha” por parte do governo, uma vez que a educação tem receita própria vinculada e, portanto, teria os recursos disponíveis para quitar esses compromissos”, afirma a nota de repúdio. 

VEÍCULOS PARA GESTÃO AMBIENTAL

 O Governo de Minas Gerais está reforçando os municípios para subsidiar suas atividades de gestão ambiental. Por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), foram doados nove veículos a sete prefeituras. São seis caminhonetes 4x4 e três carros de passeio. O repasse faz parte da política do Governo Estadual de estruturar e apoiar a gestão ambiental municipal.

 O convênio prevê ainda novos repasses. Neste primeiro momento, os municípios contemplados são Inconfidentes,  Lavras, São Domingos do Prata, Mário Campos,  Visconde do Rio Branco, Campos Altos e Conquista. 

“Essa é uma estratégia para apoiar as prefeituras e criar melhores condições para que as administrações municipais possam implementar ou incrementar suas ações de fiscalização, atendimento a denúncias, regularização ambiental, entre outras”, afirma o subsecretário de Gestão Regional da Semad, Diogo Melo Franco.

A entrega dos veículos faz parte das diretrizes previstas na Lei Complementar 140 e da Deliberação Normativa 213, que dizem respeito à municipalização da gestão ambiental.

As normas asseguram aos municípios que optarem pelas atribuições de licenciamento e fiscalização ambiental, a atuação supletiva do Estado no licenciamento de tipologias de competência originária dos municípios.

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