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MULTAS PODEM SER PAGAS COM CARTÃO

O Detran-MG regulamentou o pagamento de multas de trânsito com cartões de crédito e abriu credenciamento de operadoras de cartão para disponibilizar o serviço em todo o Estado. 

Duas empresas de cartões já se candidataram para prestar o serviço em Minas Gerais e o credenciamento pode sair ainda em janeiro. Mas ainda não foi divulgada a data em que estará disponível aos motoristas.

As taxas poderão ser pagas integralmente no cartão de débito ou parceladas em até 12 vezes por meio do cartão de crédito. A portaria também estabelece que será possível parcelar os valores usando até três cartões bancários, caso não haja saldo suficiente em apenas um. A partir do momento em que a operadora aprovar o crédito, o valor será quitado integralmente aos cofres públicos e o documento será liberado imediatamente, sem mais a necessidade de longos prazos de espera.

SMS LANÇA  CAMPANHA JANEIRO BRANCO

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) lançou nesta sexta feira 5 a Campanha Janeiro Branco, que visa sensibilizar e conscientizar as  pessoas a pensarem sobre suas vidas, seu sentido e propósito, a qualidade dos seus relacionamentos e o quanto elas conhecem sobre si mesmas, suas emoções, seus pensamentos, comportamentos e o que pode ajudar Sacramento a ser um lugar melhor”.

 Conforme a secretaria, o Janeiro Branco é também uma campanha que objetiva colocar os temas da Saúde Mental em evidência máxima no mundo, em nome da prevenção ao adoecimento emocional da humanidade. Para tanto, a psiquiatra  Elka de Oliveira e a enfermeira Karla Fernanda Pereira, da Rede de Atenção Integral à Saúde Mental, com as equipes de atenção básica, estão programando uma série de atividades que marcarão a campanha na cidade.

De acordo com o secretário de Saúde, Reginaldo Afonso dos Santos, o grande número de pacientes com  sintomas de estresse, depressão, síndrome do pânico, tentativas contra a própria vida tem assustado muito a gestão da saúde no município. Destacou ainda o secretário um outro grande problema, identificado pelo Projeto Bandeira Científica,  a super medicalização, assunto que foi inclusive publicado pelo ET em entrevista com o  médico  Luiz Guilherme Aguiar Del Nero, que disse, “na área da Psicologia e Psiquiatria, foi detectada uma super medicalização, isto é, pessoas com excesso de medicamentos e ainda querendo mais. Não que os medicamentos não sejam importantes, mas até certo ponto...”, finalizou.

GOVERNO AUMENTA DE ICMS  SOBRE A GASOLINA 

Os mineiros ganharam um presentão do Governador Fernando PImentel  que  aumentou de 29% para 31% a alíquota de ICMS sobre a gasolina, e de 14% para 16% o imposto sobre o etanol, e os novos preços passaram a  valer no dia 1º deste mês. Segundo o diretor do Minaspetro (o sindicato dos postos), Braúlio Chaves, o impacto é de mais de R$ 0,12 no preço da gasolina e por volta de R$ 0,08 no etanol”, diz. Postos filiados ao Minaspetro estão, desde terça-feira 2, exibindo faixas e cartazes contra o aumento do ICMS no Estado e do PIS/Cofins (federal) incidente nesses produtos

AMM DESMENTE GOVERNO 

Apesar de o Governo do Estado publicar em nota a quitação das parcelas atrasadas do ICMS, a Associação Mineira de Municípios (AMM) contestou também em  nota a informação.  Segundo a AMM não foram repassados R$ 1,4 milhão do ICMS e mais R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS. Além disso,  os juros e multas não pagos, desde o dia 17 de outubro, somam R$ 200 milhões, o que torna o saldo do Estado negativo com os municípios em quase R$ 700 milhões.  

O presidente da AMM, Julvan Lacerda, considera a nota do governo irresponsável. “É uma inverdade. O governo não quitou totalmente o devido. Pior ainda é que ele reteve R$ 466 milhões do ICMS que é destinado ao Fundeb. Os prefeitos foram enganados”, disse. A AMM  informou também  que continuam atrasados os pagamentos da verba para custeio do transporte escolar, no valor de R$ 160 milhões, e da Saúde, cerca de R$ 2,5 bilhões. 

ET CORREÇÃO

Salário mínimo é de R$ 954 

O valor salário mínimo foi fixado em R$ 954, R$ 11,00 menos que o divulgado pelo ET, na pág. 4 da edição 1603, de 29 de dezembro. O novo valor do mínimo, até então  estipulado em R$ 965,00, foi reduzido no ato da assinatura do Decreto na noite da sexta-feira (29).