Por unanimidade vereadores derrubam parecer de inconstitucionalidade do Plip

Mais uma vez voltou à pauta da Câmara Municipal de Sacramento, nessa segunda-feira (5), o Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP), que reúne mais de duas mil assinaturas e pede a revogação da  Lei Municipal nº 1.516, de 25 de Setembro de 2017, que criou a COSIP (leia-se Taxa de Iluminação Pública). 

Na sessão  seria votado o parecer que julga a constitucionalidade ou não do projeto popular e aí virou polêmica: de um lado parecer  da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), que acatando um parecer do IBAM, entendeu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei de Iniciativa Popular; de outro,   um parecer autônomo, de autoria do vereador Leandro Roberto Araújo, que, queria que  fosse anexado ao projeto popular, manifestando-se  contrário ao da CCLJ, mas o parecer independente sequer foi lido. 

Colocado em votação o parecer da CCLJ que declarava inconstitucionalidade do PLIP, veio a surpresa de todos, o parecer foi rejeitado por unanimidade, isto é, por oito vereadores, vez que o presidente só vota em caso de empate. 

Com a rejeição, o PLIP volta a ser considerado constitucional, o projeto seguirá para a Comissão de Fiscalização Financeira, Controle e Orçamento, que deverá ser apresentado na reunião do dia 19/02. Ressalte-se que de devido aos festejos do carnaval não haverá reunião na próxima segunda-feira (12).