PMS entrega primeiras escrituras aos moradores do Cajuru

A Prefeitura Municipal entregou na tarde de segunda-feira 5, em cerimônia realizada no auditório do Centro Administrativo, as primeiras escrituras registradas dos imóveis adquiridos pelos moradores do residencial Cajuru, conforme autorização dada aos municípios para procederem a regularização fundiária rural e urbana, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017.

De acordo com o advogado, secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo de Tarso Natal Fonseca, a entrega das escrituras faz parte da primeira etapa do cumprimento da Lei de 2017, que trata da Regularização Fundiária, sancionada pelo Governo Federal e que possibilita a regulamentação dos documentos que comprovam a propriedade dos imóveis. 

“Logo que concluirmos essa etapa do Residencial, vamos para os bairros, Jardim Primavera, Irmã Tereza e Alto da Santa Cruz, num total de mais de 400 imóveis. É um processo demorado, porque cada caso tem que ser muito bem analisado, alguns imóveis foram adquiridos através de contrato com a Caixa, outros pelo Plano Municipal de Habitação, porém, todos ainda irregulares”.

Segundo o secretário, o clamor é antigo por parte dos moradores, que têm casa, e não têm, porque os imóveis estão sem escrituras e registros. Hoje, entregamos mais de 30 e assim sucessivamente iremos fazendo as entregas. Esperamos concluir todo o processo dentro de seis meses, porque há situações bem difíceis, que demandam tempo”, explica, destacando que a regularização da documentação permite ao proprietário proceder reformas e até comercializar o imóvel. 

O prefeito Wesley De Santi de Melo esteve presente na entrega das primeiras escrituras e destaca que Sacramento tem muita casa para ser regularizada. “Hoje, entregamos as primeiras 60, que acreditamos ser um grande benefício para os moradores que estão tendo suas moradias regularizadas  gratuitamente, graças a um trabalho da equipe do jurídico, Ana Cláudia, Laís e o secretário Paulo de Tarso, em parceria com o Cartório de Imóveis, que faz todos  os registros das escrituras, a quem agradecemos. E nosso objetivo é regularizar todas as casas e terrenos, a partir de agora, através dessa lei federal”. 

A função social do cartório de registro 

Prestigiando a primeira entrega de escrituras, o cartorário Gabriel Pires, parabenizou o prefeito Wesley De Santi de Melo pela sensibilidade que teve na regularização dos documentos da casa própria de centenas de moradores. 

Citando a sensibilidade de Eurípedes Barsanulfo e a gana de Carolina Maria de Jesus que sempre denunciou as desigualdades sociais, Gabriel parabenizou o prefeito pela sensibilidade de ter priorizado esse projeto de regularização fundiária. A casa própria  tem um mandamento constitucional, de ser um asilo inviolável. A casa é nosso bem sagrado. É ela que nos assegura a privacidade, a tranquilidade, ninguém pode entrar em nossa casa sem nossa autorização, senão com autorização judicial e ainda assim durante o dia”. 

Luster diz que Cajuru tem outras prioridades

Para o vereador Luster Fernandes (foto), representante do bairro Cajuru, onde sempre morou, comemorou a entrega das primeiras escrituras registradas, agradecendo. “Esse é um sonho, uma reivindicação antiga dos moradores e assim que saiu a lei, o prefeito prontamente a colocou em execução e isso é muito bom. Muita gente mora aqui há mais de 20 anos e sonhava com esses documentos”, afirmou. 

Luster aproveitou para fazer dois pedidos ao diretor do SAAE, Osny Zago: o primeiro, para construir uma nova caixa d'água para servir os quase 400 moradores do Cajuru e, o segundo, para resolver a questão da enxurrada que, nas chuvas mais fortes, inunda todo o bairro. 

“- Na verdade, já existe um projeto para a canalização da enxurrada, mas faltam recursos. Agora é correr atrás e resolver esse problema da água. O bairro conta hoje com 480 casas, e um único reservatório que, devido a abertura de novos residenciais, como a Cohab, Isaias Borges da Matta (Bocão), Cajuru e Eurípedes Barsanulfo não suporta mais a demanda, deixando a população sem água, com frequência”. 

“Muita gente já viu e vê a agua derramando do reservatório à noite, mas durante o dia, ele não dá conta de abastecer as casas servidas com caixas de apenas 50litros. São famílias numerosas e o gasto é grande´, e muitas vezes falta até pra fazer a comida, tomar banho. As pessoas têm que esperar água chegar, por volta das 23h, aí enche os reservatórios e o excesso do reservatório escorre para a rua. O SAAE já pediu para instalarem caixas maiores, mas muita gente não tem condições”. 

A alegria da casa própria

Maria do Carmo Santana e o marido Amado Floriano Florêncio era a mais pura expressão de felicidade ao receber a escritura de sua casa. “É uma bênção de Deus,  uma glória termos a nossa casinha. Já havíamos tentados, mas muitos iguais a nós não temos condições de pagar a escritura e agora ganhamos. Então isso é uma vitória para nós, para Sacramento. 

E agradeço a Deus,  ao prefeito e a todos os envolvidos, porque eu nunca tive casa e hoje tenho um lugar para pôr os meus filhos, o meu neto, um lugar para a minha velhice. Isso é muito importante pra o ser humano. Ter uma casa pra chamar de sua é tudo de bom, maravilhosa, sem pagar aluguel, sem temer perdê-la. Não ter essa preocupação é maravilhoso. 

Agradeço a minha cidade,  nasci, fui criada e sempre vivi  aqui, agradeço ao prefeito por olhar nossas necessidades, porque muitas famílias  que  como eu não tem condições. Isso é muito bom não só para mim, mas para toda a população, por isso agradeço à prefeitura em nome de todos nós  que estamos recebendo essa graça de ter a sua casa documentada”, diz com euforia.  

Casados há 25 anos, Maria do Carmo e Amado têm dois filhos portadores de deficiência, que recebem todo o carinho. Maria é faxineira e o marido, que  com a falta de emprego, faz de tudo um pouco, mas otimismo não lhes falta. “Com muito orgulho,  sou uma mãe especial e luto muito por eles. Eles são gêmeos e têm 23 anos,   são apaeanos, ficaram muitos anos na Apae, por este motivo essa escritura é uma benção, para nos amparar na velhice e aos nosso dois filhos. 

Ter casa é ter uma papel comprovando que é da gente, sem isso, não somos donos de nada, não temos  casa”, afirma e Amado completa:   “Feliz demais por receber a escritura  da nossa casa,  que é  abrigo para nó e nossos filhos, por isso agradeço a Deus e  ao prefeito  por essa doação”.